Para garantir a inclusão no ensino superior, Rose propõe decreto para sustar portaria do MEC que anula cotas na pós-graduação
Assessoria de Comunicação
A senadora Rose de Freitas (PODE-ES) apresentou nesta última quinta-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 295/2020 para sustar a Portaria 545/2020, do Ministério da Educação (MEC), que revoga a recomendação de política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência nos cursos de pós-graduação em universidades federais. A medida do MEC, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta, foi assinada pelo ministro Abraham Weintraub, que deixou o cargo em seguida.
“Essa revogação é um retrocesso na luta por equidade no Brasil. É papel do Estado garantir que as minorias tenham acesso à pós-graduação, inclusive pela fundamental contribuição destas, na produção de pesquisa e conhecimento no Brasil. A diversidade é uma competência, precisamos de novos olhares e saberes na pós-graduação brasileira”, defendeu a senadora.
Para Rose, a medida do ministro da Educação vai na contramão do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou, em 2012, a constitucionalidade das políticas de ações afirmativas. A Lei 12990/2014 reservou 20% das vagas aos negros no serviço público federal. A legislação cita que as “ações afirmativas na graduação não são suficientes para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais”.
A senadora argumenta ainda que, após a vigência da Portaria Normativa 13/2016, a presença de estudantes negros aumentou exponencialmente na pós-graduação. “Considerando apenas os estudantes pretos, o número passou de seis mil para um pouco mais de 18 mil, um aumento de mais de três vezes. Embora representem a maior parte da população, os estudantes negros são apenas 28,9% do total de pós-graduandos”, pontuou Rose.
Pesquisa – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada em 2015, revela que o número de estudantes negros no mestrado e no doutorado mais que duplicou de 2001 a 2013, passando de 48,5 mil para 112 mil. Rose afirmou que a revogação da portaria de cotas foi feita por um ministro “demissionário” que é “contra grupos socialmente vulneráveis”.
Portaria anulada – O texto anulado por Weintraub previa que as instituições federais de ensino superior apresentassem propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de mestrado e doutorado, e criassem comissões para discutir e aperfeiçoar ações nesse sentido.
Durante a vigência da portaria, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) coordenava a elaboração periódica do censo discente da pós-graduação brasileira, com o intuito de fornecer os subsídios para o acompanhamento de ações de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação.
Confira:
PDL 295/2020 – https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/142626
Portaria Normativa 13/2016 – http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21520493/do1-2016-05-12-portaria-normativa-n-13-de-11-de-maio-de-2016-21520473
