OPERAÇÃO FALSO NEGATIVO: empresa barrada em Piúma pelo secretário de Saúde na venda de testes rápidos é investigada no RJ e DF
POR UM TRIZ: empresa investigada na Operação “Falso Negativo” no Rio por vender testes rápidos para o coronavírus foi barrada em Piúma pelo secretário de Saúde
O Secretário de Saúde de Piúma, Alexandre Marconi livrou a Prefeitura de ser alvo de uma ação da Polícia Federal, caso tivesse comprado os testes rápidos para o novo coronavírus com a empresa Medlevensohn, investigada na Operação “Falso Negativo”, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal. A referida empresa possui um contrato de R$ 14,1 milhões com o governo do Rio de Janeiro para fornecimento de testes rápidos de detecção do coronavírus.
A Medlevensohn foi desclassificada em Piúma pelo secretário de Saúde Alexandre Marconi que é formado em Farmácia e tem amplo conhecimento em Regulação Farmacêutica, na justificativa para a desclassificação ele fez uma ampla defesa e mostrou com detalhes os problemas que a empresa traz.
Nesta quinta,02 policiais federais estiveram em Piúma em busca de informações do paradeiro de representantes da empresa que tentou através da Câmara Municipal protocolizar uma denúncia contra o Secretária de Saúde por ela ter sido desclassificada na dispensa de licitação para compra de testes rápidos. Na verdade Piúma deu sorte em ter ficado fora desta Operação “Falso Negativo” deflagrada nesta quinta-feira 02 no Ri de Janeiro.
Oportunamente, Marconi explicou que na fase de cotação de preços para a compra dos testes rápidos, a empresa vencedora comercializava o teste a R$129.00, mas ao verificar o registro dela foi notado a interdição cautelar dela pela Anvisa. “A empresa foi desclassificada com muito argumento técnico científico, com bastante provas, inclusive, a interdição da Anvisa, é indiscutível isso. A empresa, segunda colocada assumiu, lembrando que é referência no Brasil e com uma diferença de R$3.00, única no processo que apresentou laudo do Instituto nacional de controle de qualidade em saúde. Órgão da Fiocruz – INCQS e que teve atestada a veracidade de todas informações. É um teste com padrão aprovação, é uma compra segura e adequada. A briga não é pelo mais barato, é pelo melhor produto com o melhor preço, que é um princípio orientador das compras públicas pela lei de licitações”, frisou.
Outro fator que levou a desclassificação da empresa em Piúma que investigada na Operação “Falso Negativo” é com relação ao recurso que ela apresentou. Ela alegou não proceder as informações que originaram a sua desclassificação. Na argumentação apresentada por ela, a mesma condicionou o fato da medida de interdição cautelar gerada pela Anvisa, após análise do produto realizada pelo Instituto Osvaldo Cruz ter sido embasada apenas por um lote do produto. Em análise realizada ao recurso proferido, o mesmo se apresentou com a condicional jurídica de intempestividade, (ou seja, apresentou fora do prazo legal). “Nem cabia análise do mérito apresentado no recurso da empresa, por amor ao debate ainda analisamos os argumentos apresentados por ela”, disse.
Denúncia na Câmara
O presidente da Câmara, Jorge Miranda chegou a afirmar em seu discurso que a denúncia da empresa era de papel e não de boca e que daria problema para o secretário, que teria segundo pronunciamento do presidente da Casa de Leis optado por comprar testes mais caros e sem um parecer jurídico na justificativa para desclassificar a empresa Medlevensohn.
Procurado pela Reportagem o presidente da Câmara Jorge Miranda para saber se ele tinha informação a respeito da empresa e se sabia que ela era investigada no Rio e no Distrito Federal ele disse que não e que iria solicitar a procuradoria da Casa de Leis mais informações sobre a referida empresa e que sendo esta investigada não aceitaria a denúncia do empresário.
Empresa citada em Reportagem da Intercept
O secretário de Saúde falou que a empresa Medlevensohn é citada na Reportagem do site The Intercept Brasil que afirma que o Brasil está comprando testes de coronavírus de terceira divisão. Um levantamento do Intercept, que cruzou dados de processos de liberação de testes no país com os de sistemas de vigilância sanitária de outros países, mostra que 75% dos reagentes para a verificação do vírus da covid-19 já autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, chegam ao Brasil sem a chancela internacional apropriada.
Ressaltou também, Marconi que comprar testes de qualidade duvidosa ou de má qualidade comprovada não estava em questão no ato da cotação de preços. “A empresa foi desclassificada do processo não só por ter apresentado problemas em todo o mundo, mas efetivamente por ter sofrido uma interdição cautelar da Anvisa. Agora eles alegam que a interdição foi removida, mas também não possuem o laudo da Fiocruz. Independente disso, na época da compra a empresa estava interditada cautelarmente. De 20 testes analisados 17 apresentaram problemas, assim também foi no estudo realizado pela universidade de Stanford (citado na reportagem) da Intercept”, salientou Marconi.
Vale ressaltar o conhecimento na área livrou o município de cair numa cilada onde resultados apresentados por um teste de uma fabricante que vem apresentando falhas em vários países do mundo poderiam ser questionados pelo paciente em Piúma. “Será que eu tive mesmo a doença ou o teste que falhou comigo, isso geraria para os cofres públicos danos significativos com restestagem de pacientes que duvidaram de resultados. É o famoso ditado, o barato que sai cara. Estamos com a consciência tranquila. O cuidado tem que ser redobrado para não comprar produtos superfaturados, mas comprar preços de produtos de quarta divisão com produtos de primeira divisão padrão ouro e acusar-me de corrupção é um tanto quanto leviano e injusto. Acredito que este meu desabafo seja o desabafo de muitos os secretários neste momento”, ressaltou Alexandre.
Operação Falso Negativo
Por Leandro Resende, da CNN no Rio / foto CNN
O contrato do Rio com a Medlevensohn é um dos que é analisado pelo Grupo de Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do Ministério Público do Rio. Documentos a que a CNN teve acesso revelam que sucessão de problemas que estão na mira de investigadores no Rio.
Na manhã de hoje, endereços ligados aos diretores da Medlevensohn e sedes da empresa foram alvo de busca e apreensão em diversos estados. Ao todo, a Operação “Falso Negativo” mira pelo menos 18 empresas suspeitas de participarem de fraudes e de venda de testes sem qualidade para detecção do coronavírus.
Em despacho do dia 05 de junho, a Secretaria de Saúde afirmou que “desconhece” os detalhes do contrato assinado em abril deste ano. No dia 1º deste mês, a Procuradoria Geral do Estado apontou nove irregularidades na aquisição.
O processo para compra dos testes foi aberto no dia 27 de março e leva a assinatura do ex-subsecretário-executivo de Saúde, Gabriell Neves. Menos de uma semana depois, a pasta autorizou a compra.
Neves foi preso no dia 7 de maio por envolvimento na compra fraudulenta de respiradores pelo estado do Rio. Seu depoimento em uma investigação que apura irregularidades na gestão dos hospitais de campanha foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça, que conduz uma investigação sobre suposta participação do governador Wilson Witzel e da primeira-dama Helena Witzel no esquema de corrupção.
Ainda em abril, documento da Subsecretaria Executiva de Saúde revelou que a empresa Medlevensohn foi a escolhida pelo governo do Rio para fornecer 150mil testes de detecção do novo coronavírus – sem licitação – e recebeu pagamentos do contrato sem ter entregue o material contratado pelo Estado.
Entre outros erros, a própria Secretaria de Saúde afirma que não houve “ampla pesquisa de preços no mercado”, que o contrato não teve “regular publicação”, com direito a “omissão de assinatura” por parte do Estado.
A Medlevensohn enviou documentos à CNN que comprovam que o contrato já foi cumprido, e que os 150 mil testes foram entregues em três remessas à Secretaria de Saúde do Rio. A pasta informou que “todos os contratos firmados pelo ex-subsecretário estão sendo revisados”.
Procurada sobre a operação de hoje, a empresa reiterou seu “inalienável compromisso com a ética, bem como reafirma o seu respeito às normas de compliance que sempre pautaram suas ações empresariais”.
