Nuroc investiga CIM Expandida Sul acusado de corrupção
O Consórcio Público da Região Expandida Sul – CIM, com sede em Piúma é alvo de investigação do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) do Espírito Santo.
Na tarde desta sexta-feira, 08 o delegado da Polícia Civil de Anchieta acompanhando de seus policiais, com apoio de investigadores de Piúma estiveram na sede do Consórcio de Saúde, na residência da ex-diretora executiva, Olímpia Belônia e também no Posto de Saúde Maria Helena, onde Zilmara do Nascimento Calheiros é coordenadora. Zilmara é apontada como proprietária da empresa CALHEIROS SERVICOS DE ENFERMAGEM EIRELI investigada pelo Nuroc.
A ex-diretora executiva do Consórcio e Zilmara foram conduzidas à Delegacia de Piúma para prestar esclarecimentos relacionados a investigação.
A reportagem foi à Delegacia conversar com os delegados sobre a Operação deflagrada nesta sexta, mas eles estavam muito ocupados e não falaram sobre a denúncia e nem sobre a operação policial.
De acordo com a ex-diretora do Consórcio, ela atuou por mais de 14 anos e tem todos os atos registrados, o Consórcio sempre fez a prestação de contas, tem reuniões regulares com os prefeitos dos oito municípios onde atua: Alfredo Chaves, Anchieta, Iconha, Itapemirim, Guarapari, Marataízes, Rio Novo do Sul e Piúma. Oportunamente, disse que, assim que o novo presidente, o prefeito de Anchieta, Fabrício Petri, assumiu a presidência a exonerou. Inclusive frisou que, na saída, na última quarta-feira, 06 fez questão de mostrar a bolsa que continha um pendrive pessoal dela, porta-retratos e documentos pessoais. Porém, as 17h00, todos os funcionários do CIM Expandida Sul foram dispensados e ficou apenas a nova equipe e que trocaram as fechaduras.
Entre os objetos apreendidos pela PC com a ex-diretora, um pendrive, um notbook e o celular dela. “Ainda não estou entendendo, fui ouvida e liberada”, disse. Olímpia salientou que está a disposição para esclarecer os fatos, inclusive deverá dar uma entrevista ao jornal exclusiva.
A Reportagem não conseguiu falar com Zilmara sobre a empresa, que, segundo a denúncia assinada por 10 vereadores (Anchieta e Piúma) e protocolizada no Nuroc está em situação irregular, uma vez que, a proprietária é funcionária efetiva e comissionada da Prefeitura de Piúma, o porte da empresa, não teria como movimentar mais de R$2 milhões.
A denúncia
A Reportagem entrou em contato com o vereador de Piúma, Eliezer Dias e ele afirmou que, além dele, os edis: Bernadete Calenzani, Pretinho Piúma, Joel Rosa e Tobias Scherrer, juntamente com os vereadores de Anchieta: Professor Robinho, Geovane Meneguelle, Zé Maria, Beto Caliman e Alexandre Assad formalizaram a denúncia junto ao Nuroc ano passado pedindo que seja investigado um possível esquema de corrupção dentro do CIM Expandida Sul.
Antes de formalizarem a denúncia, eles fizeram alguns questionamentos a Secretaria de Saúde de Piúma, entre eles por que as contratações passavam pela empresa de Zilmara, se o Consórcio poderia contratar direto. “É uma terceirização dentro da terceirização. Se eu não me engano, cada contrato tinha de deixar 30 % de cada plantão dentro da empresa dela. Eles não mais colocam técnicos para atuar, estavam contratando enfermeiro. Hoje a contratação do técnico é pouco mais de R$100.00 o plantão e o enfermeiro é de R$600 a R$700 e a empresa ganhava um percentual de cada plantão contratado”, frisou Eliezer.
Segundo o vereador, a Calheiros inicialmente estava no nome de Zilmara, alguém a alertou que poderia dar improbidade e ela passou para o nome de um parente próximo. A Reportagem fez uma pesquisa e localizou o CNPJ de uma empresa em nome de Zilmara e a mesma está ativa.
O vereador Eliezer disse que Ana Luíza, secretaria de Saúde de Piúma justificou que o Ministério Público – MP orientou a prefeitura a realizar contratação de Designados Temporários (DT’s) para contratarem técnicos de enfermagem, enquanto se organizava o edital, entrou em cena o enfermeiro.
Amplo CNAE
A Calheiros Serviços de Enfermagem Eireli está habilitada a contratar pelo menos 22 tipos de serviços entre estes: técnicos de enfermagem, enfermeiros, médicos, dentista, auxiliar de odontologia, técnico em radiologia, UTI móvel, Atividades de vigilância e segurança privada, atividades de limpeza não especificadas anteriormente, atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências… “Tem muitas coisas que estamos levantando em relação ao Consórcio, por isso que não sobra dinheiro na Prefeitura para fazer nenhuma obra. No ano de 2018 foram pagos quase R$5 milhões somente ao Consórcio de Saúde”.
O vereador frisou que um dos laboratórios contratados pelo Consórcio de Saúde é do irmão da secretária. “Exames laboratoriais que pagam para a irmão da secretária, o pai dela, Drº Cesar, médico, era pago o plantão pelo consórcio, em um mês ele fez 60 plantões. Se ele fizer um plantão de 12 horas todo dia, ele iria morar dentro do hospital. Sexta foi a culminância da investigação da Polícia, a ponta do iceberg. Pode sobrar para o prefeito de Itapemirim, para o prefeito de Piúma, para a secretária de Saúde de Piúma, para a ex-diretora do Consórcio e Zilmara”, alertou o vereador Eliezer Dias.
Endereço fictício
Convém ressaltar que no cadastro da empresa atualizado no dia 29 de dezembro de 2018, às 2h16:29 o endereço consta na Rua Manoel Português, nº 989, no centro de Piúma. O jornal foi conferir se no endereço citado existe a empresa, encontrou um casal residindo em uma casa. Eles disseram que estão lá há quatro meses e neste período caminhões com mercadorias já procuraram pela Calheiros, bem com boletos foram entregues pelos Correios. Não consta nenhuma empresa no local.
Chamamento público
De acordo com a Secretária de Saúde de Piúma, Ana Luíza Ferreira Mathias o o Consórcio de Saúde abre o chamamento público para contratação das empresas que prestarão serviços e a Calheiros é uma delas, que se cadastrou e foi contratada. “A empresa dela que tem um amplo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), com quase todos os profissionais da saúde, talvez por isso, tinha mais prestadores de serviços e movimenta mais dinheiro”.
Em relação ao Laboratório Anibal Mathias estar cadastrado no Consórcio para prestar serviços, sendo ele de propriedade do irmão da secretaria de Saúde, Ana Luíza questionou: “O Que é ilegal, é ter dois laboratórios cadastrados no Consórcio e só um ter o direito de prestar serviço”, interrogou Ana Luíza.
Quanto ao pai da secretaria de Saúde, ser médico do Estado e prestar serviços no Hospital de Piúma, e receber 60 plantões de 1h00, em um mês, Ana Luíza disse que, “como ele era responsável técnico do hospital perante o CRM, ele tinha que ir nos fins de semana e às vezes a noite”, justificou.
Sobre a empresa Calheiros receber muito pelo Consórcio, Ana Luíza ressaltou que conversou com Zilmara e ela disse que houveram meses que ela teve mais de 200 prestadores de serviços.
Fabrício não contratou auditoria
A Reportagem conversou com o presidente do Consórcio, o prefeito de Anchieta, Fabrício Petri e ele assegurou que assumiu a presidência há menos de um mês, disse também que ainda está em fase de transição o CIM Expandida Sul. Oportunamente frisou que não solicitou nenhuma auditoria interna.
Segundo o presidente do Consórcio, o delegado de Anchieta entrou em contato com ele para alertar sobre a investigação que, a priori, figura uma empresa ser de propriedade de uma servidora pública de Piúma e prestar grande volume de serviços com quantias exorbitantes. “Não solicitei nenhuma auditoria, estamos em transição, ainda avaliando, em breve vamos nos reunir com os oitos prefeitos que compõe o Consórcio para discutirmos algumas diretrizes”, finalizou.
A Reportagem tentou entrar em contato com o prefeito de Itapemirim, Drº Thiago Peçanha Lopes, ex-presidente do Consórcio, através da sua assessoria de imprensa, mas não obteve êxito.
O prefeito de Piúma, Professor Ricardo Costa falou por telefone com a Reportagem que ficou surpreso com a operação da Polícia Civil, estará solicitando a secretária de Saúde para acompanhar de perto a situação e, se a funcionária Zilmara do Nascimento Calheiros for mesmo a proprietária da empresa citada na denúncia ela deverá passar por um processo administrativo, pois de forma nenhuma um servidor público pode ter uma empresa prestando serviços para o município estando ele efetivado ou comissionado. Até o momento ele não tem certeza se a empresa está no nome de Zilmara.
Entenda o que é uma empresa Eireli
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) é uma categoria empresarial que permite a constituição de uma empresa com apenas um sócio: o próprio empresário.
O empresário tem a liberdade de escolher o modelo de tributação que melhor adapte a sua atividade ao porte da empresa, podendo optar, inclusive, pelo Simples Nacional;
A Eireli permite a separação entre o patrimônio empresarial e privado. Ou seja, caso o negócio contraia dívidas, apenas o patrimônio social da empresa será utilizado para quitá-las, exceto em casos de fraude.
Isso é garantido pela exigência de um capital mínimo de 100 vezes o valor do salário-mínimo no momento do registro da empresa.
Por muito tempo, empreendedores que criavam micro e pequenas empresas, as MPEs, escolhiam a sociedade limitada. Agora, a Eireli é mais vantajosa para eles.
Eireli x MEI, EI e LTDA.
Eireli x MEI
No caso do Microempreendedor Individual (MEI), não há necessidade de dispor de capital mínimo, que é exigido para a Eireli.
Assim como na Eireli, não há exigência de sócio.
O faturamento anual do MEI não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano. Não há essa limitação de faturamento para Eireli.
Eireli x Empresário Individual
A liderança é exercida, nos dois casos, de maneira individual. Entretanto, a Eireli permite a separação do patrimônio pessoal do patrimônio da empresa, pois existe a garantia do negócio por um capital mínimo de 100 vezes o valor do salário mínimo, disponibilizado no ato do registro. No caso do empresário individual, as dívidas contraídas podem ser garantidas também pelo patrimônio pessoal.
Eireli x Sociedade Limitada (LTDA.)
A Sociedade Limitada (LTDA.) exige que haja de sócios, enquanto na Eireli a liderança é exercida de forma individual.
Tanto Eireli quanto Sociedade Limitada podem ser empresas optantes do Simples, regime de recolhimento de impostos de maneira simplificada e unificada. Nesse caso, a definição do porte dependerá do faturamento previsto: até R$ 360 mil/ano como microempresa e até R$ 4,8 milhões como empresa de pequeno porte (EPP).
Operação em Sigilo
A Reportagem tentou falar com o delegado de Anchieta sobre a operação, mas ele disse que não tem autorização para passar informações sobre a denúncia, a mesma ocorre em sigilo. Todas as informações nesta reportagem são de fontes conseguidas pelo jornal.
Direito de resposta
Todas as pessoas citadas na reportagem podem entrar contato com o jornal e passar a sua versão, estamos aberto a entrevistas.
