MAROBÁ Denúncia de Cirinho para licitação da pavimentação
Mais uma denúncia para a obra de pavimentação em Marobá e o verão está chegando, a preocupação aumenta para quem precisa da temporada para melhorar a economia
O ex-vereador de Presidente Kennedy, Jaciro Marvila Batista fez mais uma denúncia nº 15410/2019 no Ministério Público – MP e no Tribunal de Contas – TCES em desfavor da Prefeitura de Presidente Kennedy, desta vez relacionada ao item Acervo Técnico Operacional do edital para contratação de empresa para pavimentação das ruas do balneário de Marobá.
A Prefeitura foi notificada e teve de revogar o edital para publicar novamente com as exigências do MP, lembrando que o TC não orientou que parasse o processo. Convém esclarecer que, os editais de licitação de obras da Prefeitura de Kennedy não constavam o item Acervo Técnico Operacional, entretanto, o prefeito em exercício, Dorlei Fontão da Cruz analisando os diversos problemas causados por empresas que não concluem as obras no município por falta desse Acervo resolveu com a equipe incluir o item nos editais, item este já exigido pela maioria das prefeituras do ES, do Governo do Estado, do próprio MP e TC.
Na denúncia de Jaciro, a exigência do Acervo Técnico restringe a participação de empresas nas licitações. Convém esclarecer que Acervo Técnico Operacional está ligado as condições técnicas operacionais das empresas, ou seja, se ela já teve experiência de tocar, de gerenciar, de operacionalizar uma obra do porte de toda Marobá que traz aproximadamente 133.000 M2 de pavimentação.
Entendem-se que, uma empresa de pequeno porte, que nunca teve esta experiência anteriormente, teria extrema dificuldade de execução da obra e a probabilidade de não conseguir e obra ficar inacabada é muito grande, a menos que fosse possível fazer um contrato com prazo de 10 a 15 anos para execução. Marobá não pode mais esperar.
Caso a Prefeitura mantenha o edital sem o item denunciado pelo ex-vereador, aumenta consideravelmente o número de empresas participantes acarretando mergulho de descontos, Kennedy que já teve casos de 50% ou até maior, sendo assim, ainda maior a chance de a obra não ser concluída.
O município de Presidente Kennedy possui experiência suficientes de obras paradas por empresas que não apresentaram o referido Acervo Técnico como por exemplo, a reforma do Correão que se arrasta há anos, o trecho de pavimentação asfáltica de Água Pretinha x Santa Lúcia x Cancelas, os muros de arrimo e o serviço de conserva da rodoviária.
Outros motivos também tem paralisado obras em Kennedy, como exemplo, o seguro adicional das empresas. A obras de infraestrutura de Praia das Neves e a pavimentação de Marobá (licit de 2018) são dois exemplos.
Procurado pela Reportagem, o secretário interino de Obras em Kennedy, Vagner Viana ressaltou que no diálogo com o Ministério Público ficou entendido a tamanha importância da justificativa no edital das licitações sobre o item Acervo Técnico Operacional. “Nos comprometemos as justificativas e protocoliza-las também no MP”.
Problema que poderia ter sido evitado
O empresário Irysson Jordão que possui na Avenida principal uma pousada e também uma loja de material de construção está indignadíssimo com a situação que se encontra Marobá.
No dia 23 de abril, o empresário chamou na conversa o ex-secretário de Obras, Miguel Ângelo, e advertiu que a comunidade iria ter muitos problemas com a retirada do calçamento para instalação das redes pluviais, de esgoto e água. “Minha intensão não é atrapalhar e sim evitar maiores transtornos, não precisa entender de obra para ver que não está certo o que está sendo feito em Marobá nas ruas calçadas. Este transtorno pode ser evitado com sua autorização. Não quero acertar sozinho, prefiro errar em grupo. Já tem um processo em andamento do calçamento, e estação elevatória, que pode ser executado concomitantemente, rua por rua, diminuindo o impacto do transtorno”, escreveu Irysson.
Irysson foi além, ressaltou a importância da obra de infraestrutura para o balneário, porém foi enfático, assegurou que, nada adianta fazer a rede de esgoto, se ainda não estação elevatória para bombear, estaria a Prefeitura retirando a pavimentação, colocando o material próximo ao campo, deixando as ruas nas condições que deixou e sem prazo para execução da segunda parte da obra de pavimentação. “Tenho consciência que como comerciante e morador desta comunidade, já estou sendo beneficiado por esta obra, mas não posso ficar calado, quando os meus vizinhos reclamam sem poder ser ouvido. Como morador desta comunidade gostaria que fizesse uma avaliação in loco para terem uma conclusão do assunto.
