Maioria é contrária ao voto obrigatório no Brasil, aponta Datafolha

Segundo a pesquisa, 56% dos brasileiros rejeitam atual modelo impositivo de votação no país, e 41% se dizem favoráveis

A maioria dos brasileiros é contrária à obrigatoriedade do voto atualmente em vigor no país, aponta levantamento nacional feito pelo Datafolha. Segundo o instituto, 56% dos entrevistados são contrários à obrigação de comparecer às urnas, ante 41% que se dizem favoráveis a esse dever. Não soube responder 1% dos entrevistados, e outro 1% se disse indiferente a respeito. A margem de erro na pesquisa, feita entre os dias 8 e 10 de dezembro, é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Foram ouvidos 2.016 brasileiros adultos que possuem telefone celular de todas as regiões brasileiras. As informações foram publicadas na edição deste domingo, dia 27, do jornal Folha de S. Paulo.

A taxa de rejeição à obrigatoriedade do voto é inferior ao pico registrado na pesquisa anterior do instituto, de 2015, quando atingiu 66%. Em levantamentos feitos ao longo de 2014, ano eleitoral, os eleitores contrários também eram maioria.

Já em maio de 2010, os blocos contrários e favoráveis ao voto obrigatório estavam empatados, com 48% cada.

Antipolítica

A última década coincide com uma década de forte turbulência institucional, com ascensão de uma retórica antipolítica nas redes sociais e de desgastes na imagem de governantes e do Congresso diante de escândalos políticos.

No histórico do Datafolha, o bloco favorável ao voto impositivo liderou a pesquisa em uma ocasião, em dezembro de 2008, na qual somou 53% dos entrevistados ante 43% do bloco contrário.

Recuando ainda mais no histórico de pesquisas, os opositores do voto obrigatório eram maioria em levantamento feito em agosto de 2006 (50% a 45% dos favoráveis) e em duas aferições produzidas nos anos 1990.

Em agosto de 1994, os contrários à obrigatoriedade eram 53% (ante 42% dos favoráveis).

Neste ano, a pesquisa foi feita por telefone para evitar a infecção por Covid-19. Esse tipo de entrevista exige questionários mais rápidos, sem a utilização de estímulos visuais.

Abstenção elevada

O debate sobre a obrigatoriedade do voto no país voltou à arena política agora devido à pandemia do novo coronavírus, que afastou das urnas eleitores receosos com o comparecimento, e por causa dos elevados índices de abstenção nas eleições municipais de novembro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, disse em entrevista à Folha, no início do mês: “A gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e em algum lugar do futuro não muito distante ele deve ser.”

O ministro afirmou, porém, que ainda não defende o voto opcional. Disse que nos países com esse modelo há um incentivo à polarização, porque “os extremos não deixam de comparecer [às urnas], e os moderados muitas vezes deixam”.

A abstenção ficou em 23% no primeiro turno no pleito deste ano e em 29,5% no segundo, taxas superiores à média histórica. Quem mais deixou de ir às seções eleitorais em comparação com a disputa de quatro anos atrás foram os jovens de 18 anos —um salto de 124%.

No primeiro turno, as capitais com as maiores abstenções foram Porto Alegre, com 33,1%, e Rio de Janeiro, com 32,8%.

No município de São Paulo, a soma de abstenções com votos brancos e nulos superou a votação obtida pelo prefeito reeleito, Bruno Covas (PSDB), no segundo turno.

Multa

Hoje, quem não aparece para votar nem justifica a ausência fica sujeito a uma multa de R$ 3,51, além de não conseguir retirar passaporte e prestar concurso público, entre outras consequências.

O voto é facultativo para quem tem 16 ou 17 anos e mais de 70 anos, além dos analfabetos.

Nesta eleição, facilitou a ausência a introdução da justificativa eleitoral por aplicativo de celular —anteriormente para se justificar era preciso comparecer presencialmente a uma seção eleitoral no dia da eleição ou, posteriormente, a um cartório eleitoral.

O cancelamento do título de eleitor ocorre após três ausências não justificadas.

Segundo o Datafolha, a rejeição à obrigatoriedade do voto é maior entre homens (64%) do que entre mulheres (50%).

A crítica ao atual modelo cai de maneira significativa, para 40%, entre os jovens de 16 a 24 anos. No recorte por escolaridade, a faixa que mais rejeita o voto obrigatório é a dos eleitores com curso superior, com 62%.

A oposição também sobe se forem considerados apenas os funcionários públicos (vai a 68%) ou os aposentados (61%).

No recorte regional, a crítica é mais expressiva em regiões metropolitanas (64%) do que em localidades do interior (51%).

As taxas se mantêm parecidas entre apoiadores e opositores do governo de Jair Bolsonaro.

Modelo

A maioria das democracias pelo mundo adota o modelo de voto facultativo. Críticos do formato brasileiro afirmam que, em países de tradição democrática mais consolidada, essa imposição não existe. O voto é opcional, por exemplo, nos Estados Unidos, e na maior parte dos integrantes da União Europeia.

Na América Latina, a obrigatoriedade é comum. Também existe em países como Austrália, Bélgica e Argentina.

Há ainda casos de países onde a obrigação é prevista em legislação, mas as autoridades na prática não punem quem não comparece às urnas.

Estudiosos opositores da imposição costumam argumentar que ela estimula práticas como o coronelismo em lugares mais carentes, incluindo a troca do voto por promessas de benefícios rudimentares.

Os contrários à imposição existente na legislação eleitoral também sustentam que o direito ao voto não pode ser enquadrado pelo Estado como um dever e que isso o desvirtua.

Já os favoráveis ao atual modelo vigente têm afirmado que a obrigatoriedade promove a consolidação de práticas democráticas na sociedade, necessidade maior ainda em um país que passou por uma ditadura militar de 21 anos no fim do século passado.

Entendem ainda que o endosso mais amplo a um governante eleito pela população aumenta a sua legitimidade para exercer o cargo.

Fonte: es360

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