Lei Aldir Blanc: comissão analisa solicitações de auxílio a espaços culturais

Os processos relativos à concessão de auxílio a espaços culturais, por meio da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, estão em fase adiantada em Cachoeiro de Itapemirim. Atualmente, a Comissão de Incentivo à Cultura, formada por integrantes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPCCI) e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult), analisa a documentação dos grupos que solicitaram o auxílio.

A expectativa é de que dezenas de espaços de Cachoeiro comecem a receber os recursos do auxílio a partir das próximas semanas. O valor a ser repassado poderá ser de até três parcelas de R$ 3 mil, R$ 6 mil ou R$ 10 mil, dependendo da comprovação de despesas do grupo, dentre outros critérios estabelecidos.

Cachoeiro recebeu, em parcela única, R$ 1.423.738,57 da União para conceder auxílio emergencial a espaços, coletivos, microempresas e outras instituições e grupos culturais que tiveram suas atividades interrompidas por conta da pandemia de Covid-19. O dinheiro também será aplicado no lançamento de um edital de fomento, que já está sendo finalizado.

Em 8 de outubro, foi feita a publicação de um decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc em nível municipal. Na semana passada, foi aprovada na Câmara Municipal uma lei que permite à Prefeitura de Cachoeiro incluir despesas não previstas no orçamento 2020, procedimento indispensável para a liberação dos recursos emergenciais para a cultura.

Auxílio a Pessoa Física

A concessão do auxílio emergencial a Pessoa Física (artistas, produtores e trabalhadores da área e fazedores de cultura em geral) ficará a cargo do governo estadual, que lançou um cadastro próprio para esse fim. Os interessados podem se cadastrar e conferir mais informações no site secult.es.gov.br/leialdirblanc.

Censo Cultural 2020

A Semcult lançou, em julho, o Censo Cultural 2020, para servir como cadastro de acesso ao benefício da Lei Aldir Blanc e mapear o setor cultural do município de forma geral, o que contribuirá para a implementação de políticas públicas de cultura. Somente naquele mês, foram realizados 448 cadastros, sendo 341 de pessoa física, 64 de pessoa jurídica e 43 de coletivos artísticos.

A plataforma do Censo Cultural 2020 continua recebendo inscrições, o que pode ser feito por meio do site www.cachoeiro.es.gov.br/censocultural.

A Semcult também realizou, em parceria com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPCCI), quatro webconferências para tirar dúvidas sobre Lei Aldir Blanc e as possibilidades de acesso ao auxílio emergencial.

Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para estados e municípios socorrerem o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. O dinheiro deverá ser aplicado na concessão de auxílio emergencial a artistas – nos mesmos moldes do auxílio do governo federal para trabalhadores autônomos – e a espaços e organizações culturais, bem como na realização de editais e concessão de linhas de crédito.

Assim, o auxílio visa alcançar artistas e fazedores de cultura, individualmente, e contribuir para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

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