ITAPEMIRIM/ES • AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA LOA 2021
A Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Gestão, através da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Município de Itapemirim – ES, no uso de suas atribuições legais, convoca a população em geral para a Audiência Pública para Elaboração da Proposta de Lei Orçamentária – LOA/2021, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o exercício de 2021, é precedido de Consulta Pública à população, com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento do próximo ano.
No planejamento orçamentário, o administrador deverá estimar as receitas que o município espera arrecadar durante o ano, assim como irá fixar os gastos a serem realizados com tais recursos, por secretaria e em diversas modalidades e formas. O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades dos munícipes. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular.
Acesse o link a baixo para preencher o formulário para participar da Audiência Pública Eletrônica de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021.
