Inédito no país: CMCI conclui tramitação totalmente eletrônica de projeto de lei

O Programa Câmara sem Papel, implantado na Câmara de Cachoeiro, em poucos dias já permitiu o trâmite de um projeto do Poder Executivo integralmente de forma virtual. É um fato inédito, assegura a Ágape Consultoria, que presta assessoria também a outras Câmaras do Estado e do país e à Assembleia Legislativa capixaba.

“A Câmara de Cachoeiro é a primeira a ter um projeto que tramitou todo de forma eletrônica, desde a elaboração pelo Executivo, envio, protocolização, tramitação em plenário, autógrafos e encaminhamento”, enfatiza o consultor da Ágape Rodrigo Machado. O projeto em questão, aprovado em 14 de julho, é o PLO 033/2020 (http://splonline.com.br/cmci/spl2/processo.aspx?id=105525&proposicao=33), do Poder Executivo, que criou uma rubrica no Orçamento Municipal para acolher as verbas destinadas ao combate à Covid-19.

Segundo Rodrigo, em outras casas legislativas onde o Programa foi implantado o processo ainda não é 100% virtual porque no plenário, em alguns casos, ainda é gerado papel. “ Na Câmara de Cachoeiro tudo é feito de forma eletrônica. Inclusive a leitura da pauta e os registros em plenário. O legislativo cachoeirense está bem avançado neste sentido. Está realmente de parabéns”.

Alexon Soares Cipriano, presidente da Câmara de Cachoeiro, diz que este é o objetivo da implantação do Programa Câmara sem Papel, que agiliza processos, gera economia e proporciona mais transparência. “O acesso à informação é fundamental. Nosso investimento sempre foi no sentido de promover uma gestão participativa, em que o cidadão participe de fato e possa criticar, sugerir e fiscalizar cada ato”.

Alexon destacou que além de todas as vantagens, o trâmite virtual é especialmente importante em tempos de pandemia, em que é necessário diminuir a circulação de pessoas. “ Estamos felizes com o resultado e com o comprometimento e adesão de todos para o sucesso do programa”, afirma o presidente.

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