Findes envia propostas à ANTT sobre a BR 262
Em mais um ato para tentar contribuir com a solução dos gargalos que envolvem a duplicação da BR 262, a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), por intermédio de seu Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra), enviou carta à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com solicitações e propostas. “A BR 262 junto à BR 101 são as principais portas rodoviárias do estado. Por essa razão, o Espírito Santo precisa estar muito atento à forma como está proposta a concessão da BR 262”, ressalta o executivo do Coinfra, Romeu Rodrigues.
Segundo Rodrigues, no processo de concessão constam propostas bastante prejudiciais ao estado. A começar por um pedágio de R$ 16,07 a cada 100 km, superior à da NovaDutra, que liga o Rio a São Paulo, que cobra R$ 14,85/100 km. “A velocidade diretriz prevista para todo o trecho capixaba é de 60 km/h. A conclusão a que se chega é que vamos andar a 60 km/h, como é hoje, por 30 anos, e vamos pagar preço de rodovia paulista. Precisamos exigir que, no mínimo, os valores de outorga da concessão sejam revertidos em pagamento dos ‘Trabalhos Iniciais’ e de ‘Recuperação’ a serem executados nos dois primeiros anos de contrato no trecho do Espírito Santo da BR 262 e em obras de arte para retificação de segmentos da rodovia no estado”, defende.
O Coinfra aponta que se deve exigir que a execução das obras de 7 km, atualmente em andamento sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), seja incluída entre as obrigações da concessionária como parte dos “Trabalhos Iniciais”, com prazo de conclusão no primeiro ano do contrato. O executivo avalia que é praticamente impossível retomar as obras de duplicação que estão interrompidas, por questões contratuais e devido aos embargos do Tribunal de Contas da União (TCU).
O próximo passo da Federação é articular com o Governo do Estado uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para discutir saídas para as questões das concessões do Espírito Santo.
Confira o trecho abaixo retirado da carta enviada à ANTT:
“Tendo em vista a importância das BR 381 e 262, especialmente na ligação de Vitória a Belo Horizonte, e a abertura de consulta pública através da AP 010/2019, esta Federação vem solicitar e propor o que se segue.
1. Que todo e qualquer valor de outorga da concessão objeto da consulta pública supra seja revertido:
2. Em pagamento dos “Trabalhos Iniciais” e de “Recuperação” a serem executados nos dois primeiros anos de contrato no Trecho do Espírito Santo da BR 262;
3. Em obras de arte para retificação de trechos da rodovia no Estado do Espírito Santo, especialmente no trecho mais crítico, entre Viana e Vitor Hugo, permitindo prever velocidade de 80 km/h ao fim da duplicação, e voltando a incluir no projeto o túnel previsto para a Variante de Tapera.
4. Que a execução das obras de 7 km atualmente em andamento e sob responsabilidade do DNIT seja incluída entre as obrigações de execução da concessionária como parte dos “Trabalhos Iniciais”, com prazo de conclusão no primeiro ano do contrato.
5. Que a responsabilidade de obter a Licença de Instalação (LI) do trecho entre o km 19,3 e o km 71,4 no Espírito Santo – e que já possui Licença Prévia (LP) – fique sob responsabilidade do DNIT, e que o cronograma das etapas de seu licenciamento seja preestabelecido e conste do contrato de concessão.
6. Que a responsabilidade por desocupar áreas de faixa invadidas seja atribuída ao DNIT e que o cronograma das etapas de sua desocupação seja preestabelecido e conste do contrato de concessão.
7. Que a ANTT, ao submeter o processo de concessão à avaliação do Tribunal de Contas da União – TCU – como já previsto, solicite explicitamente a prévia anuência do órgão às diversas exceções à obrigação de atendimento à Classe I-A previstas no Programa de Exploração Rodoviária – PER, especialmente no que diz respeito a obediência a raios de curva mínimos e à velocidade diretriz de 60 km/h.
