FGTS, proibição de tarifas mínimas e acesso à casa própria para mulheres: conheça os projetos de Rose prontos para votação no Senado

Com o retorno das atividades legislativas – nessa última segunda (3) -, o Congresso se prepara para a votação de projetos determinantes para o país, como o da Reforma Tributária, uma das prioridades de 2020; o “Plano Mais Brasil”, apresentado pelo Ministério da Economia; e a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

De autoria da senadora Rose de Freitas (PODE-ES) – atualmente licenciada do mandato para tratamento de saúde -, 11 propostas legislativas estão prontas para serem apreciada em comissões no início dos trabalhos; todas elas, inclusive, já com relatório favorável. Outros 5 projetos de Rose estão perto de serem votados no Plenário do Senado.

Plenário

Entre as as proposições estão o PLS 392/2016, que prevê a liberação do saque do FGTS para quem pedir demissão; o PLS 19/2017, que prorroga o prazo de pensões para estudantes universitários; e o PLS 466/2015, que impede o contingenciamento de recursos orçamentários de obras regulares. 

Há também, no Plenário, duas Propostas de Emenda à Constituição: a PEC 1/2018, que prevê o voto aberto na eleição das mesas do Congresso; e a PEC 48/2017, que determina a contagem de prazo para sanção tácita de projetos de Lei para dias úteis.

Nas Comissões

Os projetos também estão prontos para serem votados, a maior partena Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as proposições, destaca-se o PLS 131/2018, que determina o atendimento psicossocial às crianças e aos adolescentes que tiverem qualquer um dos dos pais ou responsáveis preso em regime fechado. 

“Temos que garantir atendimento médico e psicossocial a essas crianças e esses adolescentes. É a verdadeira concretização do ditame constitucional”, destacou a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) em seu relatório.

Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar em breve o PL 1905/2019, que proíbe a cobrança de tarifas mínimas de água, esgoto, energia elétrica e telecomunicações do consumidor. “Se o serviço não é utilizado, é inadmissível que o consumidor seja cobrado. Nada lhe foi entregue ou prestado, nada deve ser cobrado”, defende Rose. 

O relator do PL, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), faz coro à senadora. “O mérito da proposição é inegável e atual. Se utilizarmos como exemplo o fornecimento de água, na maioria dos municípios uma parcela significativa dos usuários, principalmente de baixa renda, tem um consumo efetivo inferior ao estipulado na franquia mínima”, apontou.

Um dos principais focos da senadora como parlamentar, mais um projeto da pauta feminina deve avançar este ano. Trata-se do PL 2.902/2019, que prioriza a aquisição de casa própria para a mulher chefe de família. 

“A oferta de vagas em creches é crucial. A igualdade na remuneração também. E, ainda, a tranquilidade de que o sonho da casa própria para o abrigo da família poderá ser realizado “, justificou a senadora, destacando dados do IBGE, os quais revelam que em 40% dos lares brasileiros as mulheres são hoje as únicas responsáveis.  “As mulheres também são responsáveis pelos filhos em aproximadamente 70% das decisões de guarda após o divórcio”, completa.

 ——————————–

Estas proposições, prontas para votação, são parte dos projetos de autoria da senadora. No total, Rose apresentou 142 propostas como senadora.

Tabela completa dos projetos de Rose que devem ser votados em breve:

Compartilhe nas redes sociais

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *


*