Evento em Cachoeiro debaterá judicialização da saúde pública

O objetivo é promover o debate sobre os aspectos e efeitos da judicialização

Estão abertas as inscrições para o II Fórum de Judicialização da Saúde de Cachoeiro de Itapemirim, que será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus) na próxima quinta-feira (7), das 15h30 às 20h30, no auditório da Faculdade Multivix (campus I), parceira do evento.

O objetivo é promover o debate sobre os aspectos e efeitos do acesso, pela via judicial, a medicamentos, tratamentos e procedimentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou cuja oferta insuficiente comprometa o acesso convencional.

Voltado a profissionais e acadêmicos das áreas da Saúde e do Direito, o evento contará com a participação de debatedores como o juiz Fabio Pretti e a assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Fernanda Vargas.

A secretária municipal de Saúde, Luciara Botelho, destaca que, embora a judicialização seja um meio legítimo de se buscar a concretização do direito à saúde, esse fenômeno gera grandes impactos orçamentários e, a longo prazo, pode inviabilizar a manutenção do SUS.

“A proposta do fórum, então, é buscar alternativas para se racionalizar demandas judiciais e equilibrar a relação entre o SUS e o usuário demandante judicial, além de contribuir com a formação dos discentes na equalização de saberes, visando a construção de um Sistema de Saúde mais equânime”, salienta.

As inscrições para o II Fórum de Judicialização da Saúde de Cachoeiro são gratuitas e devem ser feitas pelo site capacita.cachoeiro.es.gov.br. As vagas são limitadas.

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