Deputado Majeski oficia Governo sobre gastos com conselhos de trânsito
Somente em 2017 e 2018, pagamentos de gratificações chegaram a quase R$ 4,8 milhões
O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou requerimento para que a Assembleia Legislativa oficie a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP) a informar as presenças, os pagamentos e as atividades realizadas pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/ES) e pelo Conselho de Administração do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES).
“É preciso realmente constatar e comprovar a relevância para a sociedade da existência e dos trabalhos realizados por esses conselhos. O investimento de recursos do contribuinte é imenso, milionário, para o pagamento de gratificações a servidores e outros representantes que ocupam vagas de livre indicação”, destaca o deputado Majeski.
Ao analisar os dados da Transparência Estadual, o parlamentar constatou que somente nos anos de 2017 e 2018 foram gastos quase R$ 4,8 milhões de recursos públicos para o pagamento de jetons aos ocupantes das 21 vagas nos respectivos colegiados.
Para atender ao requerimento do deputado Majeski, a Sesp terá que informar o número de reuniões realizadas mensalmente e o currículo e os valores pagos a cada membro e apresentar cópias das atas das sessões realizadas. Todas as solicitações são a partir do ano de 2011 até 2019.
Atualmente são 15 integrantes no CETRAN/ES e seis no Conselho de Administração do Detran/ES e há casos de uma mesma pessoa ocupar vagas nos dois conselhos. Para cada reunião do Conselho de Administração do Detran/ES, o integrante recebe R$ 1.539,77. Já para cada reunião do CETRAN/ES, o jeton é de R$ 513,26 por reunião, podendo chegar a oito em cada mês.
