Deputado Evair de Melo assume presidência de Comissão Especial do Marco Regulatório do Saneamento
Indicado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o Deputado Federal Evair de Melo (PP) assumiu nesta quarta-feira (21) a presidência da Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 3261/2019, do Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico. Maia havia confirmado a indicação em seu podcast “Resenha com o Rodrigo” e frisou que a expectativa é de a pauta avançar em no máximo quatro semanas.
Evair de Melo foi o presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 868/18, que dá à Agência Nacional das Águas (ANA) o poder de editar e elaborar normas nacionais para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Em seu primeiro discurso à frente da Comissão, Evair afirma que o parlamento está colocando o debate sobre a modernização do setor de Saneamento Básico no rumo certo. “O atual modelo trouxe avanços no abastecimento de água, mas atualmente se encontra estagnado. Precisamos de uma articulação efetiva, junto à iniciativa privada e o Poder Público, que permitam aumentar a competição, qualificar a regulação e garantir os ganhos na prestação de serviços à população brasileira. É essa combinação (público e privado) que permitirá ao país os avanços que precisamos e merecemos”, enfatizou Evair.
O parlamentar capixaba apresentou números que corroboram em sua defesa da maior participação da iniciativa privada no Saneamento Básico. De acordo com dados do Ministério da Economia, em 2018, 51% dos recursos federais disponibilizados para o setor foram efetivamente acessados. Resultado disso é que temos 35 milhões de brasileiros sem acesso à água potável, 110 milhões sem tratamento de esgoto e 15 crianças morrem por dia, por conta da falta de saneamento.
“Além de trazer recursos, a competição e a maior participação privada no setor tende a trazer a melhoria técnica substantiva, necessária para a retomada da qualidade dos serviços”, afirmou Evair de Melo.
O presidente da Comissão Especial também declarou que o país não pode conviver mais com as voltas de endemias e epidemias causadas pela ineficiência do Saneamento Básico no país. Segundo o IBGE, em 2017, 35% dos municípios brasileiros registraram essas ocorrências, sendo 340 mil brasileiros que sofrem internações por infecções gastrointestinais e mais de 14 milhões de casos de afastamento por conta de diarreia e vômitos.
“Fazer Saneamento Básico contribui para reverter essa situação, poupa dinheiro da saúde e reduz as filas do SUS. É hora enfrentar esse desafio de frente, dialogar e achar um caminho que transforme o país e tire nossa sociedade dessa situação”, concluiu Evair.
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
