CPI em Itapemirim pode surpreender, assegura secretário de Saúde
A CPI aberta pela Câmara Municipal de Itapemirim para investigar o Consórcio pode surpreender os vereadores, assegura secretário de Saúde, os números são transparentes e serão disponibilizados a toda população
Aparentemente tranquilo, o secretário de Saúde de Itapemirim, Júlio Cesar Carneiro, por telefone, conversou com a Reportagem do Jornal Espírito Santo Notícias sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta nesta sexta-feira, 24, na Câmara Municipal, através de uma sessão extraordinária. CPI esta que culminou com o afastamento do prefeito em exercício, Drº Thiago Peçanha Lopes por 60 dias.
Depois de fechar o prédio da prefeitura, participar de eventos oficiais e afirmar que continua à frente do Executivo municipal, o prefeito interino acionou a Justiça com um mandado de segurança, para anular o decreto da Câmara de Vereadores que o afastou do cargo.
De acordo com o secretário de Saúde, Júlio Cesar Carneiro em relação a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta na Câmara nesta última sexta os vereadores terão uma grande surpresa que eles sequer esperam, pois os dados da saúde de para Itapemirim são transparentes, para se ter uma ideia, a gestão economizou 50%, em comparação ao ano anterior. Assegura Júlio que assim que a Prefeitura for oficializada sobre a CPI e o afastamento do prefeito disponibilizará todo e qualquer documento para a Casa de Leis, no que for de pedido da comissão de apuração. “A gestão sempre pautou pela transparência”, afirmou.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Itapemirim informou que o prefeito em exercício, Thiago Peçanha Lopes, recebeu com surpresa a notícia de que a Câmara havia votado uma questão de ordem para o seu afastamento do cargo.
Segundo a Assessoria Jurídica do Prefeito em exercício, não há previsão legal de afastamento cautelar pela Câmara de Vereadores. Por conta disso, o prefeito segue exercendo suas atividades laborais.
Acrescentou, também, a nota que, em junho de 2013, em situação semelhante, o Poder Judiciário da Comarca de Itapemirim, anulou uma decisão do Legislativo, pois o Magistrado entendeu, com base no decreto lei 201/67, que não cabia o afastamento do prefeito pela Câmara.
Mais uma vez Itapemirim volta aos noticiários políticos, como se não bastassem os inúmeros escândalos por lá. A Casa de Leis agora, com maioria contra o prefeito decidiu afasta-lo, segundo vereador Leonardo Arantes, o Patinho, que também já foi secretário de Turismo desta gestão, “não tem como a CPI prosseguir com o Thiago Peçanha no cargo”.
Nas palavras do Advogado e Técnico Legislativo, Maurício Galante: “De qualquer forma, o procedimento legislativo é NULO, incapaz de gerar efeito, pecando por sua total ILEGALIDADE, não obrigando ao prefeito em exercício o seu acatamento e, por outro lado, para que não se perca o trem da revolta, os cinco vereadores, que se mancomunaram para a prática desse absurdo ato, devem responder legislativa e criminalmente”.
Convém frisar que a sessão extraordinária que afastou Thiago não seguiu os ritos legais, como prever o Regimento Interno. A sessão em si ocorreu de maneira irregular e ilegal não se pode incluir na ordem do dia, pauta que não tenha sido dada publicidade com no mínimo 48horas de antecedência, na quinta-feira foi convocada a sessão para sexta, resta saber se o presidente da Câmara pode votar na pauta em que ele mesmo figura como suspeito direto, uma vez que está na linha sucessória. O placar de 5 X 5 desempatado pelo presidente Mariel deixa essa lacuna em aberto.
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