CPI das Barragens sugere indiciamento por crime culposo da Vale e TÜV SÜD e homicídio doloso de 14 profissionais  

A senadora Rose atuou como presidente da CPI; foram 14 reuniões, 62 requerimentos, 13 funcionários da Vale ouvidos, análise de 15 mil páginas de inquéritos policiais e ações civis públicas, avaliação de horas de filmagem das câmeras que monitoravam a barragem de Brumadinho, entre outras ações

O relatório final da CPI das Barragens, presidida pela senadora Rose de Freitas (PODE-ES), foi lido nesta terça-feira (2) pelo senador Carlos Viana (PDT-MG), relator da Comissão, e aprovado pelos membros do colegiado.

O documento sugere o indiciamento por crime culposo das empresas Vale e TÜV SÜD – responsável pelas auditorias; e homicídio doloso (com intenção de matar) de 14 profissionais que participaram da gestão, fiscalização e manutenção da barragem de Brumadinho, cujo rompimento, em janeiro deste ano, causou a morte de 246 pessoas – 24 continuam desaparecidas.

Agora, o relatório será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e entregue ao Ministério Público de Minas Gerais, órgão responsável por conduzir as investigações criminais. O relator da CPI explicou que os delitos, tanto para pessoa jurídica quanto para pessoa física, são recomendados com base na Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 – veja a relação dos nomes no final da matéria.

No início desta reunião conclusiva, Rose pediu um minuto de silêncio em memória das vítimas de Brumadinho. E, durante sua fala, lamentou: “A inestimável perda humana; os incontáveis animais mortos; o meio ambiente destruído por anos, talvez décadas; os sonhos e patrimônios de uma vida inteira soterrados pela incúria, pela negligência, pela ganância, pela usura, pela irresponsabilidade, pela indiferença, pelo desleixo de uma empresa que já foi modelo. Sem punição, prosseguiremos assistindo ‘novas Marianas e novas Brumadinhos’. Afinal, é mundialmente reconhecido que a certeza da punição tem efeito de redução drástica sobre crimes e malfeitos em geral. Em outras palavras, a impunidade leva à reincidência delituosa”, afirmou.

Como registrado no relatório, a CPI das Barragens, que começou em 12 de março de 2019, contou com 14 reuniões; 62 requerimentos aprovados; 13 funcionários da Vale ouvidos, além de outros profissionais; 15 mil páginas de inquéritos policiais e ações civis públicas analisadas; e horas de filmagem das câmeras que monitoravam a barragem de Brumadinho avaliadas – entre outras ações.

Durante sua apresentação, o relator Carlos Viana salientou ainda que a semelhança das tragédias de Mariana e Brumadinho “nos permitem concluir que importantes lições não foram aprendidas, tendo como resultado uma segunda tragédia pior em temos de vidas humanas”.

E indicou melhorias, ancorado no trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU) e da própria CPI, à Agência Nacional de Mineração (ANM), cuja estrutura é considerada deficitária por conta do quadro de funcionários insuficiente, tecnologia desatualizada, fluxo de trabalho desorganizado, entre outros motivos.

Conclusões – No relatório da CPI das Barragens, Carlos Viana apresenta quatro conclusões que embasam os indiciamentos recomendados. A primeira destaca que “a barragem foi construída e alteada (processo técnico de segurança) com deficiência de projeto: na execução, documentação e, especialmente, em relação ao sistema de drenagem”.

O relator ressalta, por exemplo, o fato de o depósito de minério ter sido construído em 1976 e ter sofrido 10 alteamentos. No entanto, em junho de 2018, em revisão periódica, nem a Vale e nem a auditoria contratada encontraram a documentação de todas as obras e serviços.

A segunda conclusão é que, um ano antes da tragédia, foram detectados diversos sinais de riscos sérios à estabilidade da barragem. Em junho de 2018, enfatiza Viana, a barragem de Brumadinho sofreu um “grave evento de faturamento hidráulico reportado à ANM com menor grau de risco do que constava no relatório interno da Vale”.

Já a terceira avaliação atesta que os laudos de segurança emitidos por empresas de auditoria contrariam recomendações de especialistas e padrões internacionalmente aceitos. E entende que as revisões dos laudos sofreram interferências indevidas entre auditor e auditado.

O relatório da CPI revela que a ex-engenheira geotécnica da Vale Cristina Malheiros, por exemplo, tinha acesso aos relatórios de auditoria e promovia alterações no conteúdo antes da apresentação formal à Vale e à ANM.

Por fim, o Carlos Viana relata que a gerência e a alta gestão da Vale estavam cientes dos riscos de rompimento da barragem de Brumadinho e das medidas que seriam necessárias para aumentar o nível de segurança do depósito de rejeito de minério.

Houve, segundo investigação dos membros da CPI, troca de e-mails, iniciada pela ex-gerente de Gestão e Estruturas Técnicas da Vale Marilene Lopes, com conteúdo que destaca a necessidade de mais investigação e monitoramento da barragem. Mensagem que circulou, segundo análise dos membros da CPI, entre diretorias e gerências da Vale.

Recomendações de indiciamentos por homicídio doloso:

Funcionários e ex-funcionários da Vale

 1-Fábio Schvartsman – ex-presidente;

2-Gerd Peter Poppinga – ex-diretor-executivo de Ferrosos e Carvão;

3-Luciano Siani Pires – ex-diretor-executivo de Finanças e Relações com Investidores;

4-Lúcio Flavo Gallon Cavalli – gerente executivo de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento de Negócios Ferrosos;

5-Silmar Magalhães Silva – ex-diretor de operações do Corredor Sudeste;

6-Alexandre de Paula Campanha – ex-gerente-executivo de geotecnia corporativa;

7-Rodrigo Artur Gomes de Melo – ex-engenheiro de Minas;

8-Joaquim Pedro de Toledo – ex-gerente de geotecnia;

9-Renzo Albieri Guimarães Carvalho – ex-gerente de geotecnia;

10-Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo – ex-gerente de Gestão e Estruturas Técnicas;

11-César Augusto Paulino Grandchamp – ex-geólogo;

12-Cristina Heloiza da Silva Malheiros – ex-engenheira geotécnica.

 Funcionários da TÜV SÜD:

 13-Makoto Namba – engenheiro consultor responsável por assinar o laudo que atesta a estabilidade da barragem

14-André Jum Yassuda – engenheiro responsável por assinar o laudo que atesta estabilidade da barragem

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