Convênio para volta do porte de arma de fogo da Guarda Municipal é assinado
Guardas já passaram por formação exigida para poderem usar armas
A Prefeitura de Cachoeiro assinou, nesta segunda-feira (4), um Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal para a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM). Após publicação do acordo no Diário Oficial da União, restará apenas a análise e cadastro dos documentos dos agentes pela PF para que eles voltem a ter autorização para portar armas.
A Prefeitura deu entrada nos trâmites para o rearmamento junto à Polícia Federal em janeiro deste ano, após a GCM finalizar, em 2018, um curso da Academia de Polícia Civil (Acadepol-ES) de 550 horas, como pré-requisito para o porte. A formação teve aulas práticas e teóricas e testes físicos e psicológicos.
Durante o ano, a Polícia Federal analisou o pedido da Prefeitura de Cachoeiro, o que incluiu visitas às instalações da Guarda e verificação do funcionamento da Ouvidoria e Corregedoria da GCM. A tramitação do convênio chegou a ser paralisada por um breve período devido a um impasse jurídico, já superado, sobre a competência da PF para a emissão do porte de armas de fogo.
“Qualificamos ainda mais os nossos agentes e cumprimos com todos os requisitos jurídicos exigidos. Com o acordo assinado, aguardamos agora o cadastro dos dados relativos à concessão do porte no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) para, muito em breve, retomar o armamento da Guarda”, explica o secretário municipal de Segurança, Ruy Guedes.
“Sempre tratamos o rearmamento da Guarda como uma das nossas prioridades, pois a arma de fogo é um suporte importante para atuação dos agentes. Paralelamente, nós temos feito vários investimentos em equipamentos para a GCM e em ações e projetos intersetoriais de segurança pública”, destaca o prefeito Victor Coelho.
