Comissão aprova auditoria externa em barragem de rejeitos

Projeto da senadora Rose de Freitas, que foi presidente da CPI das Barragens, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado

O PL 2707/2019, que obriga o empreendedor de barragens de rejeitos de mineração a contratar auditoria externa para realizar inspeções, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) nesta quarta-feira (21).

De autoria da senadora Rose de Freitas (PODE-ES), a proposta foi confirmada por unanimidade – em votação simbólica – após receber parecer favorável do relator, senador Carlos Viana (PSD-MG). Além desta frente de trabalho, Rose e Viana foram também, respectivamente, presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a tragédia de Brumadinho.

Segundo Rose, os rompimentos das barragens de Brumadinho e Mariana deixam claro a negligência das mineradoras. “Por essa razão, julgamos imprescindível explicitar a necessidade de as mineradoras contratarem uma auditoria externa (objetivo do PL). Se os dados submetidos pelas empresas tiverem sido confirmados por auditores externos, os órgãos de fiscalização terão mais confiança nas informações prestadas e poderão detectar com antecedência eventuais riscos”, destacou.

Em seu parecer, Carlos Viana apresentou emenda ao projeto para garantir que a inspeção de segurança especial e a revisão periódica de segurança sejam feitas apenas por profissionais externos. Durante a votação, o senador também elogiou Rose de Freitas pelo projeto e pelo desempenho na presidência da CPI.

Para ele, a Comissão apontou que o conflito de interesses na relação entre as empresas auditadas e as empresas de auditoria foi um dos grandes responsáveis pelo desastre de Brumadinho.

“A partir de agora, a contratação será feita pela Agência Nacional de Mineração, paga pelo auditado, mas os resultados serão dados ao ente fiscalizador. Dessa maneira teremos informações mais confiáveis”, observou.

Ainda de acordo com o Viana, a CPI de Brumadinho colocou à disposição da sociedade um relatório esclarecedor, ao mostrar que, das várias causas que levaram à tragédia, todas eram evitáveis.

“Aquelas pessoas poderiam estar vivas, as famílias poderiam estar hoje com os seus membros, mães, pais, filhos, todos com o futuro a ser construído. Mas, dada a ganância e a ausência de uma legislação mais específica de controle, nós vivemos mais uma tragédia”, lamentou.

A proposta seguiu para a Comissão de Infraestrutura (CI), onde tramita em caráter terminativo – isto é, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, segue diretamente para a Câmara dos Deputados. Área de anexos

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