CERCO SE FECHANDO: presidente da Associação dos Procuradores de Anchieta E Secretária de Meio Ambiente convocados na Câmara para prestarem esclarecimentos
A Comissão Permanente de Infraestrutura e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Anchieta quer explicações sobre os honorários recebidos pela associação dos procuradores que ultrapassa a soma de R$ 4 milhões
O cerco está se fechando em Anchieta em relação a transação realizada entre a Prefeitura municipal e a Samarco Mineradora. A referida transação foi feita sem o aval da Câmara e acabou por tirar dos cofres do município mais de R$70 milhões em IPTU. Existem questionamentos a serem respondidos.
Na última sessão ordinária realizada no dia 29 de outubro, no plenário Urias Simões dos Santos, os vereadores José Maria Brandão, Geovane Meneguelle e Professor Robinho requereram que o Gerente Operacional Jurídico-Contencioso da Procuradoria Municipal, Vinicius Ludgero Ferreira, na qualidade de Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Anchieta – APMA, seja convidado a comparecer a Câmara e prestar esclarecimentos sobre o recebimento de valores decorrentes da transação entre a Prefeitura Municipal de Anchieta e a empresa Samarco.
O convite é para que o advogado compareça no Plenário “Urias Simões dos Santos”, no dia seis de novembro de 2019, às 15h, munido da documentação necessária e apto a responder aos seguintes questionamentos sobre o recebimento de valores decorrentes da transação entre a Prefeitura Municipal de Anchieta e a empresa Samarco:
1. Que informe o valor que cada associado recebeu com a transação;
2. Que forneça os comprovantes das contribuições de cada associado;
3. Que forneça os Demonstrativos das Declarações de Imposto de Renda da associação desde o ano de 2015 até o ano de 2018;
4. Que forneça o decreto que regulamenta a associação;
5. Que informe quais são os critérios adotados pela associação para a admissão de novos membros.
Por fim, os vereadores informam que, no dia marcado, poderão ser realizadas outras perguntas e que a apresentação das respostas aos questionamentos supramencionados não exime o Gerente de respondê-las.
Requerimento a secretária de Meio Ambiente
Não param os questionamentos da Comissão, também foi convidada, a secretária de Meio Ambiente, Jéssica Martins de Freitas a comparecer a Casa de Leis, no próximo dia 13 e prestar esclarecimentos sobre as Áreas de Especial Interesse Ambiental – AEIA’s relacionadas às áreas ocupadas pela empresa Samarco.
A Comissão Permanente de Infraestrutura e Serviços Públicos solicita a secretária que identifique, via imagens, as áreas que foram consideradas como Áreas de Preservação Permanente nos limites da empresa Samarco, fazendo os devidos e pertinentes apontamentos acerca de tais áreas, pede ainda que mencione e forneça o documento legal que permitiu a assinatura do laudo pericial que consta no processo judicial da Samarco.
A Comissão solicita ainda que a secretária indique se Samarco participou ou contribuiu de alguma maneira para a elaboração do Plano Diretor Municipal e por último, que ela indique se a Samarco tratou de sua própria área no PDM.
Fotos: ARQUIVOS PESSOAIS
