Castelo/ES – Participe do Censo Cultural 2020
Castelo começa hoje, segunda-feira (27), o Censo Cultural 2020. Todos os profissionais da área, responsáveis por espaços culturais e coletivos artísticos devem preencher o cadastro disponível para impressão no site da Prefeitura, www.castelo.es.gov.br, até dia 04 de agosto, com as informações solicitadas.
Os cadastros deverão ser entregues, juntamente com a documentação solicitada, em envelope, na Secretaria de Turismo e Cultura, localizada no Centro Cultural e Turístico de Castelo, das 07h às 13h, ou enviados por e-mail, com os documentos digitalizados, para o endereço: [email protected].
Ao final, o trabalho vai dar à Prefeitura um retrato atualizado da área dentro do município. Além disso, o cadastro será um item essencial para artistas e espaços culturais terem acesso ao auxílio da Lei de Emergência Cultural “Aldir Blanc”, sancionada pelo governo federal, mas ainda sem previsão de repasse da verba a estados e municípios.
Para ter direito ao benefício da “Lei Aldir Blanc”, é preciso que o profissional tenha trabalhado ou atuado, socialmente, na área artística nos 24 meses anteriores à publicação da lei; não tenha emprego formal; não receba outro benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal (exceto o Bolsa Família).
Também é preciso ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total de até três salários mínimos, não ter recebido mais de R$ 28 mil em 2018 e nem auxílio emergencial. Todas as pessoas envolvidas com a área, sejam técnicos, professores, monitores ou artistas poderão receber o auxílio em até três parcelas de R$ 600 – uma em cada mês.
A “Lei Aldir Blanc” também prevê auxílio emergencial a espaços culturais, realização de editais e criação de linhas de crédito para o setor.
Recursos podem minimizar perdas no setor
Com a “Lei Aldir Blanc”, deverão ser repassados R$ 3 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) a estados e municípios para socorrer o setor cultural, que também sofre com os impactos gerados pela pandemia do coronavírus. Os espaços que receberem, após a reabertura, deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas, gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.
Cadastre-se!
O censo cultural será um importante instrumento para o direcionamento das políticas públicas no setor cultural e planejamento da gestão da cultura em nossa cidade. Todos devem se cadastrar.
Todos os profissionais que trabalham com arte no município, independente de se enquadrarem ou não nas regras para recebimento do auxílio, devem se cadastrar no censo.
Censo Cultural:
Data: de 27 julho a 05 de agosto.
CADASTRO COLETIVO ARTÍSTICO: (clique aqui)
CADASTRO PESSOA FÍSICA: (Clique aqui)
CADASTRO PESSOA JURÍDICA: (Clique aqui)
DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO – COLETIVO: (Clique aqui)
Maiores Informações:
28 3542-6300
