Candidato a prefeito de Itapemirim teria usado CRM de um médico morto de Pernambuco quando contratado pela prefeitura, aponta relatório do Ministério da Saúde

Dr. Antônio Rocha foi denunciado por usar CRM de médico morto de Pernambuco, ele nega, o caso arquivado

O relatório da Auditoria do Ministério da Saúde 2770 de 2006, no tópico 8º afirma que Dr. Antônio da Rocha Sales, candidato a prefeito de Itapemirim na Coligação “Nosso Povo, Nossa Missão. Unidos por um Itapemirim Melhor”, quer recebe o apoio dos partidos PP, PSB, Avante, DEM, PSD e Podemos teria exercido ilegalmente a medicina fazendo uso de CRM de um médico já falecido do Estado do Pernambuco

O caso foi revelado nesta última semana e ganhou as redes sociais. Segundo o relatório da Auditoria do Ministério da Saúde Dr. Antônio atuou entre os anos de 1999 a 2003como clínico geral contratado pela Prefeitura de Itapemirim, mas o mesmo relatório traz uma declaração do Conselho Regional de Medicina afirmando que Dr. Antônio só recebe o atesado do órgão em 2005.

No item 7 da auditoria do Ministério da Saúde foi apontado no relatório que faltava contratação de médicos aprovados em concurso e na época havia um caos em vários ângulos na pasta.

O relatório do MS aponta que Dr. Antônio da Rocha Sales foi contratado para exercer o cargo de médico, por meio de contratos administrativos para prestação de serviço essencial temporário. O primeiro destes contratos vigorou de 01/03/1999 a 31/12/1999, tendo sido prorrogado até 31/12/2000. A partir de janeiro de 2001, a contratação de Antônio da Rocha como médico passou a ocorrer por meio de contratos temporários trimestrais assinados pelo prefeito Alcino Cardoso, seu sogro. “Tentamos obter, junto à atual administração, a relação dos pagamentos efetuados ao Srº Antônio Rocha Sales no cargo de médico, por meio de Comunicação de Auditoria, reiterado por oficio, porém não fomos atendidos”, diz o trecho do relatório do MS.

Ainda segundo a auditoria, o Atestado de Exercício referente ao mês de dezembro de 1999, assinado pelo então secretário municipal de Saúde Dr. José Tadeu Fiorillo, relaciona Dr. Antônio como médico plantonista, e informa sua frequência integral no período com plantões de 24 horas por semana. “Devido a grande desorganização da Secretaria Municipal de Saúde, não conseguimos ter acesso a nenhum prontuário de paciente atendido pelo referido profissional, nem o número de inscrição do CRM por ele utilizado. Em consulta ao sistema de busca de médicos, tanto no site do Conselho Regional de Medicina – CRM-ES quanto no Conselho Federal de Medicina – CFM, endereço eletrônico www.portalmedico.org.br, foi verificado que Antônio da Rocha Sales não era inscrito como médico no Estado do Espírito Santo e nem em qualquer outro estado do país. “Portanto, a denúncia de exercício ilegal da profissão de médico é procedente”, afirmou o relatório da Auditoria nº2740 do Ministério da Saúde.

Oficio do CRM

O oficio do CRM/ES nº056/2009 – AJ encaminhado ao Exmo promotor de justiça de Itapemirim Robson Sartório Cavalini no dia 22 de abril daquele ano, diz: “Em atenção ao Oficio OF/PMIT/ nº0151/2009, datado de 01/04/2009, e protocolizado sob o nº001684/2009 solicitado a data de inscrição do Dr. Antônio da Rocha Sales, CRM/ES8331, informamos, que o referido médico encontra-se inscrito nesta Autarquia desde 18 de março de 2005”. Sendo o que se apresenta, somos, Atenciosamente, Dr. Aloízio Faria de Souza, presidente do CRM /ES.

Secretário

De acordo com o relatório da Auditoria do Ministério da Saúde Dr. Antônio Rocha foi nomeado como Coordenador de Saúde “A” por meio de Decreto 1886/2001, tendo sido exonerado em outubro de 2003, quando passou a ocupar o cargo de Secretário Municipal de Saúde. Sua nomeação ocorreu pelo Decreto 2278 de 06/10/2003, assinado pelo prefeito Alcino Cardoso; sua exoneração como secretário Municipal de Saúde deu-se por meio de decreto 2469 de 20/12/2004, assinado pelo prefeito em exercício Manoel Otávio da Silva.

Atuou com contrato sem assinar

Na Ficha financeira Detalhada do ano de 1999 Dr. Antônio aparece contratado para o cargo de médico, conforme imagem (157) recebendo valor de R$9.024,99. Nesta data ele não tinha ainda o CRM.  

Porém, como afirma a defesa do médico, os referidos contratos não foram validados pois não tinham a assinatura do prefeito Dinowaldo Rodrigues Peçanha Junior, assassinado no dia 13 de maio de 1999.     

A Lei nº1551/99 aprovada na Câmara autorizou no dia 02 de julho a ratificação de contratos administrativos de direito público para prestação de serviços essenciais temporários firmados pelo prefeito que se encontravam sem assinatura. (foto da lei)

Na Ficha financeira Detalhada do ano de 2000 que o jornal recebeu consta que Dr. Antônio da Rocha Sales foi contratado com o cargo de clínico geral pela Secretaria Municipal de Saúde de Itapemirim com vencimentos de R$10.385,11 no dia 01 de março de 1999.

Entretanto, no dia 06 de julho de 1999, a procuradoria do município de Itapemirim despachou processo 1750/99 à prefeita ratificando o contrato temporário de Dr. Antônio que tinha ficado sem a assinatura do então prefeito. “Em razão do exposto, opina a Procuradoria Municipal pela Ratificação desde Contrato Administrativo de Direito Público para a Prestação de Serviço Essencial, devendo a Secretaria de Administração formalizar o Termo de Ratificação e colheita de assinaturas, visto existir respaldo legal para referida confirmação contratual”.

Na certidão assinada pelo chefe do departamento dos Recursos Humanos Renato Gomes do Nascimento, em 08 de julho de 1999 ele certificou que Dr. Antônio foi contratado para prestação de serviço Essencial Temporário exercendo o cargo de médico, desde 01 de março de 1999, estando em atividade até julho de 1999.    

No dia 02 de janeiro de 2001, o prefeito Alcino Cardoso assinou contrato para prestação de serviços temporário com o médico Dr. Antônio da Rocha, na cláusula primeira o contrato dispõe: “O contratado prestará serviço de médico, percebendo a remuneração mensal de R$652,40 (seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), por 120 horas mensais, preferencialmente, junto com o pagamento dos servidores municipais. O presente contrato com início em 02 de janeiro de 2001 terá seu término em 31 de março de 2001, podendo ser rescindido a qualquer tempo nos termos da lei nº 1.619/2001.   

O jornal tem em mãos cópias de todos os contratos assinados entre a Prefeitura de Itapemirim e o médico denunciado 2006.

É mentira, assegura assessoria jurídica de Dr. Antônio

O médico Dr. Antônio da Rocha Sales foi procurado para dar a sua versão sobre os fatos relacionando o seu nome. A assessoria jurídica do candidato assegurou que Dr. Antônio foi inocentado da acusação.

“São inverídicas as acusações lançadas ao Dr. Antônio acerca de exercício ilegal de medicina e uso de CRM de terceiros. Os fatos foram apurados em processo judicial 0001860-47.2009.8.08.0026, que culminou na absolvição de todos os envolvidos cuja sentença segue em anexo, merecendo destaque os seguintes trechos:

“O certo é que, não havendo a comprovação do exercício irregular da medicina, pelo requerido Antônio da Rocha Sales, tem-se como consequência a inexistência de ato de improbidade administrativa dos requeridos Alcino Cardoso e Maria da Graça Hautequestt Chamon.

Analisando os autos, de forma detida, verifico que o Ministério Público tem razão ao afirmar que não restou demonstrado o exercício irregular da Medicina”.

(..)

Registre-se, por outro lado, que o requerido não recebia o salário de Médico, mas de Coordenador de Saúde, que era ligeiramente inferior ao primeiro. Aliás, no próprio contrato de fls. 147/148 consta a remuneração no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), que era o salário do Coordenador de Saúde. Às fls. 401, o Departamento de Recursos Humanos confirma a desorganização que padece aquele Órgão e ratifica que o primeiro requerido sempre percebeu o salário de Coordenador de Saúde. Vejamos:

 “Quanto ao item IV, não pode afirmar este Departamento, com base nos arquivos em nosso poder, tenha o Sr. ANTONIO ROCHA SALES recebido no período de 01/03/1999 a 31/03/2011 em função diversa da referida no item II, vez que, embora na sua ficha financeira conste o cargo de “médico”, no qual se baseou este Departamento para prestação de informações anteriormente, o contrato sobre essa situação funcional não chegou a ser assinado pelo então prefeito Dinowaldo Rodrigues Peçanha Junior, cabendo ressaltar que os valores pagos durante o citado período foram os mesmos referentes ao cargo de Coordenador de Saúde “A”, Referência CCS 1″.

É correto afirmar que não há uma prova sequer nos autos de que o primeiro requerido exercia suas funções na qualidade de Médico.

 Não há uma pessoa sequer afirmando ter sido consultado pelo primeiro requerido. Ao contrário, vê-se declaração de diversas pessoas, inclusive médicos atuantes na região, no sentido de que o primeiro requerido nunca exerceu, na época em questão, a função de Médico, mas de apoio aos médicos, colaborando na organização de filas, marcação e agendamento de consultas, entre outros.

Assim sendo, as acusações injustamente lançadas ao candidato não passam de manobra de uma oposição desesperada e disposta a plantar fake News a todo custo, iludindo o eleitorado itapemirinense, razão pela qual agradecemos ao jornal por nos oportunizar o direito de resposta”, sintetizou a assessoria jurídica.

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