Cachoeiro: Projetos de lei para ampliar benefícios a servidores
O
prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho, encaminhou à Câmara
Municipal quatro novos projetos de lei para ampliar benefícios de
servidores municipais. As propostas, apresentadas em reunião com
vereadores e lideranças do município nesta terça-feira (10), no Palácio
Bernardino Monteiro, tratam de tíquete feira, auxílio-alimentação para
professores em Designação Temporária (DT), um novo Plano de Carreira,
Ingresso e Subsídios da Guarda Civil Municipal (GCM) e concessão de
indenização para aquisição de uniforme aos guardas civis.
O
projeto relacionado ao tíquete feira prevê alteração de artigos da Lei
6.333, de 2009, aumentando o valor de R$ 15 para R$ 25 semanais, podendo
haver correções de acordo com a disponibilidade orçamentária.
Atualmente, 576 servidores efetivos e 1.009 contratados têm direito ao
tíquete feira.
“O
equilíbrio fiscal alcançado pela Prefeitura nos permite fazer esses e
outros reajustes. O tíquete feira, além de ser um benefício importante
para os servidores, contribui para a comercialização de produtos da
agricultura familiar, aumentando a renda no campo”, afirmou o secretário
municipal de Administração, Claudio Mello.
Já
os professores em Designação Temporária com atuação mínima de 25 horas
semanais poderão ter direito a 50% do valor do auxílio-alimentação
concedido aos servidores estatutários – ou seja, R$ 300 mensais. Há 937
professores DTs na rede municipal de ensino.
“Os
professores efetivos já têm direito a auxílio-alimentação, e os DTs
também são merecedores desse benefício. Com isso, o magistério, como um
todo, recebe valorização ainda maior, e isso se reflete na melhoria da
qualidade do ensino”, destacou a secretária municipal de Educação,
Cristina Lens Bastos.
O
novo Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal, por sua vez, prevê a
elevação de dois para quatro no número de níveis hierárquicos, novos
critérios para progressão horizontal e promoção vertical e maior
valorização aos agentes que se dedicam aos estudos. “O plano é um anseio
dos agentes e serve como reconhecimento pelo trabalho que eles prestam à
sociedade”, comentou o secretário municipal de Segurança, Ruy Guedes,
destacando, também, a importância da proposta de criação de indenização
anual aos guardas, para aquisição do uniforme de trabalho, medida já
adotada em diversos municípios.
“Pensamos
sempre em investir em benefícios duradouros para os servidores. Tudo o
que estamos propondo nos projetos foi debatido com as respectivas
categorias e analisado pela nossa equipe, de forma a atender às
demandas, mas agindo com responsabilidade fiscal”, acrescentou o
prefeito Victor Coelho.
Os projetos de lei deverão ser apreciados na Câmara Municipal nas próximas sessões ordinárias.