Cachoeiro/ES estabelece Comissão Permanente de Regularização Urbanística
Cachoeiro de Itapemirim passou a contar com uma Comissão Permanente de Regularização Urbanística. O objetivo é elaborar ações para propiciar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, promovendo a adequação do ordenamento territorial.
A
regulamentação da Comissão Permanente foi publicada no Diário Oficial
do Município na última sexta-feira (14), e a primeira reunião está
prevista para ocorrer em março. O grupo é composto por servidores das
secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano (Semdurb), Fazenda
(Semfa), Meio Ambiente (Semma), Administração (Semad) e da
Procuradoria-Geral do Município.
A
nova comissão deverá diagnosticar os problemas da cidade decorrentes da
ocupação e divisão ilegal do solo, para, a partir disso, propor a
execução de ações de prevenção a ocupações irregulares e clandestinas e
construção de edificações não autorizadas.
Além
disso, a comissão também pretende elaborar um plano de ação visando
localizar todos os imóveis de propriedade da administração municipal,
obter titularidade de imóveis públicos que ainda não possuem
titularidade e desocupar as áreas indevidamente ocupadas – ou, nos casos
permitidos por lei, legitimar a posse de imóveis por particulares.
Também
serão estudados meios de aperfeiçoar o exercício do poder de polícia da
administração municipal, de modo a permitir ações mais rápidas e
eficazes no combate a irregularidades.
“É preciso agir com mais intensidade no monitoramento e fiscalização da ocupação territorial de Cachoeiro, inclusive para a segurança de pessoas que vivem em áreas de risco. Portanto, essa comissão abrangendo membros de quatro secretarias e da Procuradoria-Geral do Município contribuirá muito com o trabalho que desenvolvemos para o ordenamento adequado dos espaços do município”, destaca o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Jonei Petri.