Aprovado parecer da senadora Rose a projeto que fortalece proteção aos idosos
Senadora incluiu na proposta a imposição de multa de R$ 500 a R$ 1 mil caso o serviço de atendimento deixe de receber ou encaminhar as denúncias de violência; utilização do Fundo Nacional do Idoso (FNI) terá prestação de contas na internet
Assessoria de Comunicação
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) relatório da senadora Rose de Freitas ao projeto de Lei (PL) 5981/2019, do senador Lasier Martins (PODE-ES), que fortalece a proteção aos idosos e amplia a previsibilidade e transparência na utilização dos recursos do Fundo Nacional do Idoso (FNI).
Em seu parecer ao projeto original, Rose acrescentou ainda a imposição de multa de R$ 500 a R$ 1 mil caso o serviço de atendimento, realizado pelo Disque 100, deixe de receber ou encaminhar as denúncias de violência contra os idosos.
O texto também prevê a criação de campanhas de divulgação dos canais de comunicação que serão destinados ao recebimento de denúncias, além de determinar a publicidade na internet da utilização dos recursos do FNI, órgão gerido pelo Conselho Nacional da Pessoa Idosa (CNPI), vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Estatísticas – A senadora ressaltou que o recebimento de denúncias pelo ´Disque 100´ é considerado satisfatório. “Aliás, ressalte-se que, em 2019, de acordo com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, órgão responsável pelo serviço, nos primeiros seis meses de 2019 foram recebidas 21.749 denúncias de violência contra a pessoa idosa, representando uma elevação de 29,68% em relação ao ano anterior. Quase 80% das informações relatam denúncias de negligência contra a pessoa idosa”, destacou.
Rose também destacou em seu parecer que “o Poder Público enfrenta o desafio de criar meios para o amparo dessas pessoas que devem superar o número de crianças em menos de 20 anos e, em 40 anos, constituirão 25% da população brasileira, conforme projeções feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
