Aprovada identificação em capacetes
Os motociclistas de Cachoeiro de Itapemirim, assim como os passageiros, deverão utilizar capacete que traga estampado, de forma legível, o número da placa da motocicleta em que estiverem circulando. Esta é a determinação do projeto de lei de iniciativa do vereador Brás Zagotto (SDD), aprovado nesta terça-feira (14) pela Câmara.
O projeto diz ainda que a multa para o descumprimento da lei será de 39 Unidades Fiscais de Cachoeiro de Itapemirim (UFCI), valor hoje equivalente a R$ 576,03. E os proprietários de motocicletas terão o prazo de 120 dias para se adequarem à norma, a contar da data da publicação da lei, que seguiu para a sanção do prefeito.
Ao defender o projeto, Brás lembrou que muitos crimes são cometidos em Cachoeiro por pessoas escondidas sob um capacete, como ocorreu há poucos dias com o comerciante Roberto Misse, assassinado durante um assalto a sua loja. “Precisamos atacar a insegurança de todas as formas, e acredito que esta será uma grande colaboração”, disse o vereador.
Segundo ele, o projeto foi idealizado pelo delegado Guilherme Eugênio, que esteve na Câmara no dia 12 de junho para defender a matéria. “A viabilidade jurídica pode ser discutível, mas, do ponto de vista prático, não tenho dúvida sobre a eficácia prática que esta lei traria”, disse ele na ocasião.
Durante a votação, foi amplamente discutida pelos vereadores a possível inconstitucionalidade da lei e, portanto, a possibilidade de que seja vetada pelo Executivo ou declarada ilegal pela Justiça, como já havia sido alertado pelo delegado. A questão levou o plenário a ficar dividido, mas o projeto acabou sendo aprovado por sete votos a favor e quatro contrários.
Resultado da votação: Aprovado por 7×4
Votaram a favor: Alexandre de Itaoca (PR); Alexandre Bastos (PSB); Brás Zagotto (SDD); Elias de Souza (PT); Ely Escarpini (PR); Jonas Nogueira (PV); Wilson Dillem (PRB)
Votaram contra: Alexandre Maitan (PDT); Professor Léo (PT); Lucas Moulais (PTB); Luisinho Tereré (DEM)
Abstenção: Pastor Delandi (PSC); Rodrigo Enfermeiro (PSB);
Abstenção regimental (na Presidência): Carlos Ratinho Lino (PR);
Ausentes: David Lóss (PDT); Fabrício do Zumbi (sem partido); José Carlos Amaral (DEM); Júlio Ferrari (PV); Osmar da Silva (PHS)
