ANCHIETA: vereadores fazem diversas solicitações ao Executivo

Em sessão ordinária realizada no último dia 05 de fevereiro, no plenário Urias Simões dos Santos, da Câmara de Anchieta, os vereadores fizeram diversas solicitações ao Executivo. Confira abaixo

Professor Robinho requer medições e valores de obras

O vereador Professor Robinho requereu ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Leonardo Antônio Abrantes, que informe as medições e seus respectivos valores de algumas obras municipais. 

1. Obra de urbanização da orla de Castelhanos – Empresa RR Costa: Medições do contrato e de seu aditivo;

2. Construção do muro de contenção da orla da Vila Samarco – Empresa Mafra Construtora EIRELI ME;

3. Manutenções e reformas diversas – 2019/2020 – Empresa ATA Engenharia.

Além das informações das medições e valores solicitados, o vereador pediu que o secretário informe as razões que justificam a celebração do Termo Aditivo para a obra de urbanização da orla de Castelhanos.

Kits de primeiros socorros para escolas é pedido por Cléber

O vereador Cléber Pombo apresentou projeto de lei que dispõe sobre o fornecimento periódico de Kits de primeiros socorros às Escolas da Rede Pública Municipal.

O kit deverá ser composto pelos seguintes itens: caixa para guardar materiais de primeiros socorros, luvas de látex, compressas gaze, esparadrapo, atadura de crepe, tesouram band-aid de formatos variados, água oxigenada, cotonetes, álcool 70%, soro fisiológico, antisséptico em spray, algodão, sabonete líquido e saco de lixo.

As escolas públicas deverão estabelecer um cronograma para o recebimento dos kits de primeiros socorros, bem como a programação de atividades de conscientização e treinamentos de seus professores e funcionários para a prática adequada dos primeiros socorros.

“Existe uma grande preocupação por parte das escolas públicas municipais sobre a ocorrência de acidentes no ambiente escolar. Isto decorre das diversas atividades que são desenvolvidas no dia a dia das escolas que, inevitavelmente, acabam gerando acidentes, tanto aos alunos quanto aos professores e funcionários. Contudo, poucos são os que sabem a maneira adequada de prestar socorro no momento do acidente. Esta falta de conhecimento acarreta inúmeros problemas, como a manipulação incorreta da vítima e a solicitação às vezes desnecessária do socorro especializado em emergência”, justificou o vereador.

Segundo Cléber, além disso, as escolas de nosso município não possuem materiais para oferecer um atendimento adequado aos acidentados, prevalecendo o improviso na solução de acidentes, o que em casos mais sérios, pode agravar ainda mais a situação da vítima. Daí a importância da distribuição dos kits de primeiros socorros nas escolas, bem como treinamento adequado dos profissionais da educação no manejo destes itens, fundamentais para diminuir a incidência de acidentes e possibilitar um ambiente escolar mais seguro.

Tássio quer divulgação da balneabilidade das praias de Anchieta

O vereador Tássio Brunoro apresentou requerimento e indicação à Secretária de Meio Ambiente, Jéssica Martins de Freitas, para que forneça o relatório de balneabilidade das praias do município de Anchieta e para que crie um informativo e dê ampla divulgação nas praias quanto a balneabilidade das mesmas.

“Considerando as diversas variáveis intervenientes na balneabilidade das praias e sua relação com a possibilidade de riscos à saúde dos frequentadores, é necessário identificar se as condições de balneabilidade das nossas praias, são favoráveis ou não, inclusive, definindo classes de balneabilidade para melhor orientação dos usuários”, justificou Tássio.

Sobre a indicação, o vereador esclareceu que é um direito básico da população saber quais pontos das praias podem ser utilizados para o banho de mar, sem risco de contaminação. Assim poderão, inclusive, acompanhar possíveis variações da balneabilidade nos locais. Logo, é estritamente necessário que a Administração dê ampla divulgação aos boletins de monitoramento da qualidade da água nas praias da cidade, que são frequentadas por banhistas. Essa divulgação deve ser feita em locais visíveis.

Geovane quer desconto no IPTU para moradores com câmeras de videomonitoramento

O vereador Geovane Meneguelle apresentou projeto de lei que Dispõe sobre desconto no IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento .

O desconto será concedido a quem instalar ou já tiver o aparelho de alta resolução em frente a seus estabelecimentos comerciais ou imóveis residenciais, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos. O percentual previsto é de até 15%.

O sistema de videomonitoramento particular deverá efetuar a gravação 24 horas por dia, com qualidade que possibilite a identificação e reconhecimento das pessoas e placas de veículos captadas pelas câmeras, permitindo a gravação em CD/DVD, pen drive, ou dispositivo mais moderno e prático que vier a substituí-los.

As imagens registradas somente serão disponibilizadas por meio de requisições ou solicitações fundamentadas do Poder Executivo, Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil ou da Polícia Militar.

“É chegada a hora de apresentarmos alternativas concretas. E é justamente esse o objetivo da presente proposição, eis que tem como finalidade buscar por meio na iniciativa privada medidas que possibilitem que as políticas de Segurança Pública no Município sejam eficazes”, justificou Geovane.

Zé Maria pede médico ortopedista para o PA

O vereador José Maria Brandão fez indicação a Secretária de Saúde, Jaudete Silva Frontino, para que providencie com urgência a contratação de médico ortopedista para realizar atendimentos no Pronto Atendimento do município.

O vereador explica que o Pronto Atendimento (PA), faz parte da Rede de Atenção às Urgências do SUS, o objetivo é concentrar os atendimentos de saúde de média complexidade, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, hospitalar, domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.

Os prontos Atendimentos são unidades que funcionam 24 horas por dia e podem atender grande parte das urgências e emergências se tiverem profissionais e equipamentos necessários para os serviços. Assim, devem prestar atendimentos resolutivos e qualificados aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica, e também prestar o primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, de modo a definir a conduta necessária para cada caso, bem como garantir o referenciamento dos pacientes que necessitarem.

“Dessa maneira, o pedido que ora faço é uma solicitação da população que muitas vezes procuram o pronto atendimento com emergências ortopédicas e não encontram profissionais especializados e também por compreender que o médico ortopedista é extremamente importante para o atendimento aos cidadãos, que hoje precisam ser transferidos por questões simples que poderiam ser solucionadas no Pronto Atendimento do município”, esclareceu Zé Maria.

Caliman quer o fim da consumação mínima nas praias de Anchieta

O vereador Beto Caliman apresentou um projeto de lei proibindo a cobrança de consumação mínima nos comércios localizados nas praias de Anchieta.

Com várias denúncias na mídia, que nas Praias de Anchieta, alguns comerciantes, cobravam abusivamente a consumação mínima de cem reais, O vereador Beto Caliman (DEM), protocolou ainda em janeiro um Projeto de Lei (PL), que proíbe a cobrança de consumação mínima e venda casada.

No início do ano, o turista de Vitória Wesley Almeida, fez a denúncia a Gerência de Fiscalização da Prefeitura de Anchieta. Até o momento o município não tem uma lei especifica que proíbe a cobrança abusiva.

A fiscalização e o cumprimento desta Lei ficará por conta da Fiscalização de Posturas do Município de Anchieta: “A desobediência aos ditames da presente Lei implicará em suspensão imediata do alvará de funcionamento”, diz Caliman.

Segundo Beto, a cobrança de consumação mínima e venda casada são práticas irregulares e combatida no Código de Defesa do Consumidor. “Nosso Município tem sofrido perdas no turismo por estas práticas abusivas e com esta Lei, daremos instrumento legal para ação da Fiscalização de Posturas no Município de Anchieta.

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