REPORTAGEM ESPECIAL – ANCHIETA: O CERCO ESTÁ FECHADO
Presidente dos Procuradores não comparece e Comissão da Câmara solicita abertura de CPI em Anchieta
O Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Anchieta (APMA), Vinícius Ludgero Ferreira não compareceu à Sessão das Comissões, quarta-feira (06), às 15h, para prestar esclarecimentos sobre o recebimento de valores decorrentes da transação milionária entre a Prefeitura de Anchieta e a Samarco Mineradora.
A Comissão Permanente de Infraestrutura e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Anchieta, formada pelos vereadores Geovane Meneguelle (Presidente), José Maria Brandão (Membro), e Professor Robinho (Relator) requereram o convite de esclarecimento (dia 06), por meio de protocolo eletrônico e da própria assinatura (dia 30), do então Gerente Operacional Jurídico-Contencioso da Procuradoria Municipal, Vinícius Ludgero Ferreira, na qualidade de Presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Anchieta (APMA), mas para a surpresa de todos, Vinícius Ludgero, não compareceu e nem mesmo justificou sua ausência.
Abertura de CPI
Surpreendidos – A Comissão abriu e fechou a Sessão, e, sem a presença do Presidente da APMA, o vereador Geovane Meneguelle, na condição de Presidente da Comissão da Câmara, solicitou abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso (o acordo entre Prefeitura e Samarco que tirou dos cofres do munícipio R$70 milhões).
Segundo o vereador Geovane Meneguele, em um raciocínio lógico, a transação milionária entre a Prefeitura de Anchieta e a Samarco mexeu com interesses próprios dos Procuradores para o recebimento de honorários. “Vamos fazer um raciocínio lógico, prático e simples. Vem o questionamento de todos nós vereadores, essa transação foi paga com o Parecer da Procuradoria do município, Parecer esse, no qual, há 20 anos, essa Procuradoria estava dizendo que não podia ser feito este acordo, mas de repente, a Procuradoria mudou de ideia, mudou de opinião e oferta um novo Parecer, recebe os honorários de uma quantia alta, é muito estranho isso. Os recursos da Samarco se fossem agora, recente de um ano ou dois, mas, há 20 anos a Samarco vem fazendo estes questionamentos. Será que só agora os Procuradores foram enxergar isso? Quantos Procuradores já passaram pela Administração? Todos eles foram contrários, o Conselho Fiscal dizendo que não podia fazer este acordo, todos disseram que não podiam, mas, de repente a Procuradoria mudou o questionamento dela, mudou o posicionamento, e aí, é feito uma transação, onde é acatada recursos de 20 anos atrás, é de se estranhar. Quando se chama a Procuradoria para vir aqui esclarecer, entramos nos interesses pessoais dos Procuradores, que são os honorários, então eles não comparecem? Perdoem-me, não tem outro caminho a não ser abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e aí sim, eles terão muito mais respeito com esta Casa. Uma falta de Educação não ter enviado um ofício para avisar a ausência”, disparou o Presidente da Comissão Geovane Meneguelle.
A Samarco vem impetrando recursos nos autos de infrações fiscais (dívidas da cobrança de IPTU) relativas aos anos de 1999 a 2018. Estes recursos compreende que parte da cobrança da área tributável (285 hectares) é considerada nula de cobrança, uma vez que, estudos (com base em relatório técnico) demonstram que deste montante, 152 hectares são entendida como Áreas de Proteção Ambiental (APA).
No último dia 04 de junho, foi homologada pela justiça o termo de transação sob embargos à execução fiscal acordado entre o município e a Samarco, na qual, em valores de receitas, o município deixou de arrecadar certa de R$ 70 milhões de um total de R$ 158 milhões previstos.
Na finalização do termo de transação acordado, a Associação dos Procuradores do Município de Anchieta (APMA), composta por 16 associados, recebeu R$ 4,255 milhões referentes a título de honorários advocatícios em única parcela.
O presidente da Associação foi procurado pelo jornal, ficou de responder os questionamentos enviados por e-mail e não respondeu.
Vereadores aguardaram o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Anchieta, Vinícius Ludgero Ferreira, que não compareceu na Sessão das Comissões.
Quem prestou esclarecimentos na Comissão
O Secretário Municipal de Fazenda, Dirceu Porto de Mattos, e o Procurador Geral do Município, Clei Fernandes de Almeida, se apresentaram a Comissão Permanente de Infraestrutura e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Anchieta para esclarecimentos.
Quem falta prestar esclarecimentos na Comissão
O Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Anchieta (APMA), Vinícius Ludgero Ferreira não compareceu à Sessão das Comissões na quarta-feira (06) e a Secretária Municipal de Meio Ambiente, Jéssica Martins de Freitas, que está convidada a prestar esclarecimentos na mesma Comissão nesta quarta-feira (13) às 15h, no Plenário da Câmara.
EXCLUSIVO: Câmara de Anchieta fecha o cerco
Veja o que a reportagem especial investigativa apurou sobre a Associação dos Procuradores do Município de Anchieta (APMA)
20 anos o processo se arrasta na justiça e, procuradores atuais fecham transação em tempo recorde, sem que a Câmara Municipal tomasse conhecimento e contrariando todos os pareceres do Conselho Fiscal. Convém lembrar que, trata-se de R$70 milhões a menos nos cofres públicos de Anchieta. Cabe questionar quem de fato recebeu os honorários de sucumbência, uma vez que, na lista constam nomes de servidores comissionados. A quem este acordo de fato interessou?
Honorários recebidos
Os honorários recebidos pela Associação dos Procuradores Municipais de Anchieta (APMA) ultrapassa a soma de R$ 4 milhões, e a Reportagem foi atrás e mostra com exclusividade o que foi apurado.
Procurador Geral presta esclarecimentos à Câmara
No último dia 23 (quarta-feira), o Procurador Geral do município, Clei Fernandes de Almeida, prestou esclarecimento a Comissão Permanente de Infraestrutura e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Anchieta, momento em que entregou espontaneamente uma lista dos associados da Associação dos Procuradores do Município de Anchieta (APMA), mas deixou claro que estava respondendo naquele momento como Procurador Geral e não representante da APMA. Diante da posição do Procurador, a Comissão da Câmara decidiu convidar o Presidente da APMA, Vinícius Ludgero Ferreira, sobretudo, para responder quais associados receberam os honorários.
Veja a lista dos associados:
Comissionados recebem os honorários da transação
Lista dos associados entregue pelo Procurador Geral do Município à Comissão da Câmara de Vereadores.
Diante a ausência do presidente da Associação dos Procuradores, Vinícius Ludgero Ferreira, na Comissão Permanente de Infraestrutura e Serviços Públicos, no último dia 06, na Câmara Municipal de Anchieta, a reportagem fez uma análise para possivelmente decifrar quantos e quem poderia receber os honorários, tendo como base o Estatuto da Associação dos Procuradores Municipais de Anchieta (APMA) apresentado no Processo de transação entre a Prefeitura e a Samarco. Contudo, a análise de pesquisa teve como fonte de informações o Portal da Transparência da Prefeitura de Anchieta do dia 07/11.
Dos 16 associados, a reportagem identificou que, possivelmente, seis dos presentes na lista não poderiam receber os honorários. Desta forma, dos 10 associados possivelmente aptos, segundo o Estatuto da APMA, dos R$ 4,255 milhões recebidos, R$ 425 mil seria o valor recebido por cada associado. Vale ressaltar que a prefeitura não tem nenhum cargo efetivo lotado ou com vínculo na Procuradoria do município.
O que diz o Estatuto da Associação?
O Capítulo II – Dos Associados – Art. 4º – “A Associação dos Procuradores Municipais de Anchieta será constituída por todos Procuradores e Assistentes Jurídicos integrantes da Procuradoria Geral do Município, executando os que estiverem vínculos a Defensoria Pública Municipal e ao Procon”.
Como nasceu a Associação dos Procuradores
A Associação nasceu em 2006 ficou inativa em 2018 e em 2015 surge outro CNPJ que dar curiosamente condições ao recebimento dos honorários da transação milionária
Ainda existem muitas dúvidas sobre a Associação dos Procuradores de Anchieta -APMA que precisam ser esclarecidas – A reportagem especial mostrou os recebimentos dos honorários, atente-se nesta o que ainda desperta e intriga, ao ponto de os vereadores apertarem o cerco e solicitar uma abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar possíveis irregularidades.
Registrada em 19 de janeiro de 2006 (segundo ano do segundo mandato do saudoso Edival Petri), conforme a matrícula nº 187 e Protocolo “A” do Cartório de 1º Ofício do Registro das Pessoas Jurídicas de Anchieta, a Associação dos Procuradores do Município de Anchieta (APMA), tiveram como mesa diretora provisória em assembleia, na data de 08 de novembro de 2005), os membros fundadores, José Antônio da Silva Campos (Presidente), Paulo Henrique Reis de Mattos (Vice-Presidente, Clei Fernandes de Almeida (Secretário), Caroline Médice Vaz (Tesoureira), e ainda, as pessoas de José João Calanzani, Raquel Monteiro Calanzani, Wolmir José Rodrigues Filho, Marcus Luiz Moreira Tourino e Paula Fernanda de Souza).
Dois CNPJ’s e uma mesma Associação de Procuradores
A Reportagem após denúncia de que a Associação possuía dois CNPJ’ em dois momentos diferentes fez imaginar que era montagem digital, ao averiguar constatou a veracidade
Dois momentos intrigantes foram observados pela Reportagem em que figuram o CNPJ da Associação dos Procuradores do Município de Anchieta (APMA). No primeiro momento, o comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da APMA sob o CNPJ 07.820.146/0001-22 com a data de abertura em 24/01/2006 apresenta “inapta” em 28/11/2018 sob motivos de omissão de declarações.
No segundo momento, quando é anexado ao processo da execução fiscal nº 0000477-56.2016.8.08.0004 homologada pela justiça no dia 04 de junho, (decorrente do pagamento de honorário no valor de R$ 4.255.679,48) em que foi realizada a transação entre a Prefeitura e a Samarco, figura outro CNPJ, ou seja, um novo comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Neste, sob no número de inscrição nº 23.459.569/0001-15, com data de abertura de 05/10/2015 e situação cadastral “ativa” desde a data de 05/10/2015.
Nova Diretoria
No dia 18 de dezembro de 2018, nas dependências da “Procuradoria do Município de Anchieta”, conforme ata da Assembleia Geral, através de votação em chapa única, foi constituída a nova diretoria da Associação dos Procuradores do Município de Anchieta (APMA), registrando: Vinícius Ludgero Ferreira (Presidente), Sebastian Marcelo Veiga (Vice-Presidente), Lourranne Albani Marchezi (Diretora Financeira).
Sede da Associação dos Procuradores
Outra dificuldade encontrada pela reportagem foi a localização do endereço da sede da Associação dos Procuradores do Município de Anchieta (APMA) que recebeu R$ 4.255.679,48 milhões de honorários, uma vez que, conforme consta no comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral e Estatuto, o endereço Praça São Pedro, nº 140, não existe e segundo informações dos Correios da Cidade, a reportagem conseguiu identificar o endereço na Praça São Pedro, nº 354, no qual, divide o mesmo espaço com o escritório de advocacia . Contudo, nem mesmo a recepcionista do escritório sabe confirmar que o mesmo endereço também é sede da Associação dos Procuradores do Município de Anchieta (APMA).
Em contato com a advogada Letícia Martins Gomes, lotada na Procuradoria Geral e secretária da APMA, a mesma disse por telefone que a sede não é onde está o escritório e também não informou onde é.
