Anchieta cadastra até dia 15 catadores de caranguejo para receber auxilio
A Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura de Anchieta informa que o período de recadastramento dos caranguejeiros para o recebimento do auxilio financeiro vai até o dia 15 de fevereiro. Para realizar o cadastro é necessário apresentar alguns documentos (ver relação abaixo) e ter a cata do caranguejo como principal fonte de renda.
O benefício é amparado pela Lei nº 909/2014. Segundo a legislação, apenas uma pessoa da família tem direito ao auxílio, mesmo tendo outros catadores de caranguejos na mesma; ser cadastrado na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura; participar de atividades promovidas pela Secretaria durante o período do defeso; ser morador de Anchieta com residência fixa com mais de 02 anos e não possuir emprego formal.
A entrega dos documentos deve ser realizada das 7h às 16h na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, situada na Avenida Dom Helvécio, s/nº, bairro Porto de Cima, em frente ao Laboratório Bioclínico, próximo à ponte de Anchieta.
Documentos necessários:
-RGP (Registro Geral da Pesca);
– Cartão da Família;
– CPF e RG;
– Carteira de Trabalho;
– 1 foto 3×4;
– Comprovante de Residência.
