Advogado entra com habeas corpus no TJ e Fernanda segue presa

O habeas corpus foi impetrado na noite desta sexta-feira, 16, no Tribunal de Justiça do ES, os três continuam detidos, desembargadora decide até segunda próxima

O advogado José Peres Araújo que defende a secretária de Educação de Piúma, Isabel Fernanda Scherrer Rocha, o administrador do Instituto Viva de Pesquisas e Cursos Educacionais, Carlos Antônio M. Castro e a secretária da empresa acusada de venda de certificados, Ricarda dos Santos Souza informou na manhã deste sábado, 17, que impetrou um habeas corpus no final da tarde desta sexta-feira, 16, no Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES pedindo o relaxamento da prisão dos três.

O processo foi distribuído para desembargadora Elisabeth Lordes, na noite desta sexta e até segunda-feira ela decide, acredita o experiente advogado que debruçou sobre este processo desde terça-feira, data da prisão em flagrante dos três.  

Explicou Peres que o habeas corpus não busca a liberdade já concedida pela juíza da Comarca de Piúma, Serenuza Chamon, apenas ataca a decisão na parte que a magistrada arbitrou uma fiança no valor exacerbado. “O processo foi distribuído para a desembargadora Elisabeth Lordes, ela está examinando e prometeu para a defesa que segunda-feira,19, logo no início do expediente a decisão estará tomada. Ela levou o processo para analisar em casa e pode decidir a qualquer momento. De hoje até as primeiras horas de segunda-feira, a decisão será conhecida”, detalhou José Peres Araújo.  

A fiança estipulada para cada acusado é de 90 salários mínimos chegando a quase R$270 mil, valor muito elevado para ser pago adiantou Peres por isso o habeas corpus. Frisando que, se a desembargadora decidir pela soltura dos acusados, a fiança não é paga.

Lembrou o advogado que o promotor queria a prisão preventiva dos três acusados, mas, o afastamento da juíza deste pedido já é considerado uma vitória.

Fernanda e Ricarda estão presas no Presídio Feminino de Cachoeiro de Itapemirim e Carlos, no Centro de Detenção Provisória – CDP de Marataízes. 

Para melhor compreender

Habeas Corpus – Ação judicial com o objetivo de proteger o direito de liberdade de locomoção lesado ou ameaçado por ato abusivo de autoridade.

Prisão em flagrante – Medida restritiva de liberdade, de natureza cautelar e processual, consistente na prisão, independentemente de ordem escrita do Juiz competente, de quem é surpreendido cometendo ou logo após cometer um crime ou uma contravenção…

Prisão temporária – Espécie de prisão cautelar decretada em casos específicos, com a duração máxima de cinco dias, ou de trinta dias, quando se tratar de crime hediondo, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Prisão preventiva – Medida de natureza cautelar decretada pela autoridade judiciária competente, não se confundindo com uma ação penal definida na sentença condenatória.

O caso

Terça-feira 13

A prisão

Três pessoas foram presas em flagrante, na tarde desta terça-feira, 13, em Piúma acusadas de venda de certificados de cursos de extensão falsos. Entre os detidos, a secretária de Educação de Piúma, Isabel Fernanda Scherrer, proprietária do Viva Instituto de Pesquisa e Cursos Educacionais, o esposo dela, responsável administrativo Carlos Antônio M. Castro e a secretária da empresa investigada, Ricarda dos Santos Souza.

Quarta-feira 14

Advogado acredita em crime com motivação política

Para o advogado, não dúvidas que a denúncia partiu de uma pessoa com viés político. “É uma pessoa que tem interesse político partidário no fracasso da administração do Professor Ricardo, com isso, miraram em atingir a administração do Professor Ricardo, miraram atingir a reputação da pasta, pois a mãe de Fernanda acaba sofrendo as consequências”. A mãe de Fernanda é Dona Marta Scherrer, vice-prefeita de Ricardo.

Quinta-feira, 15

Juíza arbitra fiança

A juíza da Comarca de Piúma Serenuza Marques Chamon arbitrou uma fiança no valor de 90 salários mínimos para os três presos em Piúma, Fernanda, Carlos Antônio M. Castro e Ricarda dos Santos Souza, funcionária.

De acordo com o advogado que defende os três acusados José Peres Araújo, a juíza concedeu a liberdade provisória dos três, porém arbitrou a fiança no valor de 90 salários mínimos para cada preso, ou seja, R$ 89.820,00 que somados chegam a R$269.460.00 mil reais, um valor bastante alto e complicado de levantar de uma hora para a outra.

Sexta-feira, 16

Advogado entra com habeas corpus no TJES.

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