Veto derrubado e produtores rurais têm acesso a renegociação de dívidas
Congresso derruba vetos e garante acesso de produtores rurais e de micro e pequenos empresários a renegociação de dívidas
Coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara, o deputado capixaba Evair de Melo, comemorou a derrubada dos vetos do presidente. Um dos artigos vetados foi proposto por Evair
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (03) os vetos do presidente ao projeto de Lei que garante a renegociação das dívidas dos produtores rurais. O Coordenador Institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária e deputado Evair de Melo (PV-ES) comemorou a votação.
Ao orientar o voto do seu partido, Evair disse que derrubar os vetos é uma atitude de coragem em respeito a agricultura brasileira. “Pagar juros e as correções do Funrural é um absurdo. Uma divida que foi para a conta dos agricultores que não tem nenhuma responsabilidade. E também precisamos permitir que os agricultores do Brasil, especialmente do meu estado, o Espírito Santo tenham a oportunidade de dignamente renegociar suas dividas. É um absurdo, depois que saímos de quatro anos dessa seca que quase destruiu o Espírito Santo.”
Entre os artigos vetados, estava o de número 36, incluído por uma emenda apresentada por Evair. Esse artigo dispunha que as operações de crédito rural de custeio e investimento, contratadas até 31 de dezembro de 2016 nos municípios da área de atuação da Sudene e do Estado do Espírito Santo, poderiam ser prorrogadas com vencimento entre 2020 e 2030.
Com a derrubada do veto ao artigo 36, passam a ter direito à prorrogação das operações os produtores que comprovarem as perdas em decorrência de fatores climáticos, sendo dispensada essa comprovação no caso de Municípios que tiverem decretado situação de emergência ou de estado de calamidade pública. As operações poderão ser prorrogadas com os encargos financeiros pactuados na operação original. A lei 13.340/2016 já tinha dado autorização similar, mas somente para dívidas contratadas até 2011. Portanto, a proposta apresentada ampliava esse prazo por mais 5 anos.
Micro e pequenas empresas
O Congresso também aprovou a derrubada do veto ao refinanciamento das dívidas de micro e pequenas empresas, chamado Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O Refis tem como objetivo evitar o fechamento de milhares de empreendimentos, que passaram por dificuldades com a crise econômica vivida pelo país nos últimos anos.
Os parlamentares favoráveis ao projeto afirmam que é preciso isonomia nesta situação, pois as grandes empresas foram contempladas com o refinanciamento. De acordo com o Sebrae, o Refis beneficiaria cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.
Foto: Legenda – Coordenador institucional da FPA na Câmara, deputado federal Evair de Melo; senadora Ana Amélia (PP-RS); presidente da FPA, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) e deputado federal Xuxu dal Molin (PSC-MT)
