Vereadores de Anchieta pedem serviços, requerem informações e apresentam projetos

 

Os vereadores que compõem a atual legislatura participaram da 64ª sessão ordinária, que aconteceu nesta terça-feira (03), no Plenário Urias Simões dos Santos, solicitaram melhorias e informações ao Poder Executivo, e votaram Projetos de Lei (PL) e de Resolução (PR).

Com base no texto de Thiago Barros/ Fotos – Assessoria de Comunicação

A secretária municipal de Saúde, Jaudete Frontino, fez uso da Tribuna Livre e falou sobre os 30 anos do Sistema Único de Saúde, dos avanços do sistema, dos serviços oferecidos aos munícipes, além de abordar sobre o Consórcio Público da Região Expandida Sul – CIM Expandida Sul, que esteve em pauta nas sessões anteriores. Ao final da sua explanação, a secretária esclareceu dúvidas e respondeu alguns questionamentos dos vereadores.

Requerimentos, projetos…

Os vereadores de Anchieta continuam solicitando serviços simples ao Executivo Municipal como melhorias em via, iluminação, manutenções, construções de faixas de pedestres, criação de ruas. Requerem informações e sugerem projetos que certamente, depois de aprovados beneficiarão a população que representam. As solicitações foram requeridas na última sessão, realizada dia 03, no Plenário da Casa de Leis, Urias Simões.

A indicação Nº 362, foi feita vereador Tássio Brunoro (MDB) e encaminhada à secretaria municipal de Infraestrutura, solicita que seja providenciada os devidos serviços de melhorias na Rua Icaraí com a Rua Garoupas, esquina do projeto “Abrace a Vida”, em Nova Anchieta. A via está em péssimas condições de trafegabilidade e em dias de chuva a situação piora. A mesma secretaria, Tássio pediu manutenção nos postes da Praia de Parati com a troca das lâmpadas queimadas. Os postes estão em péssimo estado de conservação, com a estrutura danificada e colocando em risco quem transita pelo local, que está totalmente escuro e perigoso.

O PL Nº 43/2018 que institui o “Selo Amigo do Consumidor”, direcionado para pessoas físicas e jurídicas fornecedoras de produtos e serviços, foi aprovado com unanimidade. Confira a matéria: https://goo.gl/Br2KRv

Geovane Meneguelle apresenta Projetos de Lei que reconhecem os Circuito Cultura e Fé e do Vale Viver Corindiba

 

O vereador Geovane Meneguelle (PSD) apresentou Projeto de Lei – PL Nº 64/2018 que dispõe sobre o reconhecimento do Circuito Cultura e Fé, que é composto pelo Museu Nacional, Santuário Nacional São José de Anchieta, Capela Nossa Senhora da Penha, Poço do Coimbra, Colégio Maria Mattos, Centro Cultural, Praça dos Imigrantes e Casa da Cultura. O objetivo é fortalecer o turismo religioso, estimular a integração econômica e ações compartilhadas entre a iniciativa privada e o poder público municipal, além de ampliar o fluxo turístico, a permanência e o gasto dos turistas, preservar a identidade cultural e histórica do município.

Já o PL Nº 65/2018 reconhece o Circuito Vale Viver Corindiba, o conjunto das localidades de Jaqueira, Duas Barras, Dois Irmãos, São Vicente, São Miguel, São Félix, Cabeça Quebrada, Olivânia e seus atrativos, com o objetivo de fortalecer o agroturismo local, estimular a integração econômica e ações compartilhadas entre a iniciativa privada regional e o poder público municipal, além de nortear a elaboração de novos roteiros turísticos na região.

Também apresentou o Projeto de Lei Complementar Nº 05/2018 que altera o artigo 115 da Lei Municipal Nº 123/2002, onde diz que “o imposto é devido quando os bens transmitidos, ou sobre os quais versarem os direitos cedido se situarem no território do município, ainda que a mutação patrimonial decorra de contrato celebrado fora da circunscrição territorial do município”.

Na votação, o PL Nº 29/2018 que institui a Semana Municipal do Consumidor foi aprovada com unanimidade. De acordo com a matéria, a Semana transcorrerá anualmente durante a semana de março correspondente ao dia 15, quando é comemorado o Dia Mundial do Consumidor.  O objetivo é promover a educação para o consumo, esclarecer sobre o consumo responsável, conscientizar o cidadão sobre seus direitos nestas relações e criar eventos para debater os problemas sociais ligados ao consumo. Confira o PL: https://goo.gl/Sc43ci

 

Richard Costa solicita manutenção na comunidade de Ubu e faixas elevadas para Iriri

O vereador Richard Costa (PPL) apresentou as indicações Nº 368, 369 e 370 solicitando manutenção e limpeza da Praça da Sereia, na comunidade de Ubu, manutenção no guarda corpo localizado nas divisas das comunidades de Ubu e Parati e, em caráter de urgência, a construção de faixas elevadas nos cruzamentos próximo a Escola Municipal “Manoel de Paula Serrão”, no balneário de Iriri, na Rua José Waldir Trotta com a Rua Diojene Costa e da Rua José Waldir com a Rua Plínio Araújo.

 

Professor Robinho solicita informações sobre o Consórcio da Saúde

 

 

O vereador Professor Robinho (Avante) solicitou informações sobre o Consórcio Público Região Expandida Sul e sobre itens adquiridos com verba de compensação ambiental às secretarias de Saúde e Meio Ambiente, além de ter Projeto de Resolução (PR) aprovado.

O requerimento Nº 71, encaminhado a secretária municipal de Saúde, Jaudete Frontino, requere as seguintes informações acerca das verbas recebidas pelo Consórcio Público da Região Expandida Sul – CIM referente ao ano de 2017: os valores pagos ao Consórcio, originários de recursos dos Governos Estadual e Federal, e os valores pagos ao CIM, originários de recursos próprios do município.

Já o requerimento Nº 72, solicita a secretária de Meio Ambiente, Jéssica Martins de Freitas, informações sobre os itens adquiridos com a verba de compensação ambiental, onde estão e o estado de conservação (RDS Papagaio e APA Tartarugas).

O PR Nº 02/2018, que altera a redação do parágrafo 1º do artigo 150 da Resolução Nº 04/1990, do Regimento Interno da Câmara, de autoria do vereador, foi aprovado. De acordo com a matéria, com a redação aprovada, e com o objetivo de assegurar a transparência, a publicidade da pauta das sessões será divulgada até às 10 horas do dia da sessão, devendo ser afixada no mural e publicada no site da Casa. Confira a matéria: https://goo.gl/iMDWhh

 

Alexandre Assad quer criação da Rua do Lazer e do Fundo Municipal de Microcrédito

 

 

O vereador Alexandre Assad (PRB) apresentou a indicação Nº 363, encaminhada ao secretário municipal de Turismo, Edson Vando de Souza, solicita que seja avaliada a possibilidade de transformar a Travessa Evilázio Almeida, localizada entre a Rua Padre João Arriague e Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, em Rua do Lazer e Entretenimento.

Visando melhorias para a comunidade de Nova Anchieta, a indicação Nº 364 solicita ao secretário de Infraestrutura, Flávio Sant’Anna, providências quanto a instalação de um redutor de velocidade na Rua Pirarucú, que está com um fluxo considerável de veículos transitando em alta velocidade. Já a de Nº 365 solicita o patrolamento da Rua Tainha, pois a via está em péssimo estado de conservação, cheia de buracos.

Já a indicação Nº 366 solicita que o prefeito Fabricio Petri avalie a possível criação de um Fundo Municipal de Microcrédito com o objetivo de atender quem já iniciou um pequeno negócio, formal ou informal, e deseja ampliar, modernizar, contribuindo na geração de emprego e renda.

Beto Caliman obra do MP providências com relação ao recebimento de contas da EDP Escelsa

 

 

O vereador Beto Caliman (DEM) fez um requerimento verbal ao Ministério Público (MP). Ao usar a Tribuna, Caliman expos sua indignação contra a EDP Escelsa que cortou convênios de recebimento de conta de energia elétrica no município, sem aviso prévio aos consumidores, e fez um requerimento verbal solicitando que o MP seja informado sobre tal fato que está causando transtornos à população.

 

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