Tininho é multado por não cumprir determinação do Tribunal de Contas
O prefeito de Marataízes, Robertino Batista, o “Tininho”, foi multado por descumprir determinações do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) para instauração de Tomadas de Contas Especial.
Em processo de Representação foi noticiada possíveis irregularidades cometidas durante o exercício de 2012 e 2013 na execução dos contratos nº 68/2012 e 129/2013, bem como de aditivo ao contrato 129/2013, cujos objetos são a manutenção de frota de veículos municipais.
Decisão Monocrática
Segundo consta na decisão monocrática, proferida pelo Conselheiro Relator Rodrigo Coelho, publicada no Diário Oficial de ontem.
As determinações para envio à Corte de documentos referentes à Tomada de Contas Especial foram ignoradas por Tininho.
A multa, por tal descumprimento pode chegar a R$ 100 mil.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acórdam os Conselheiros do Tribunal de Contas em aplicar multa no valor de R$ 2 mil a Robertino Batista e notificá-lo para que, no prazo de 30 dias improrrogáveis, encaminhe a esta Corte a conclusão da Tomada de Contas Especial em questão”, diz trecho da decisão aprovada por unanimidade em sessão realizada no dia 5 de dezembro do ano passado.
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura, mas até o fechamento desta edição não obteve êxito.
