Thiago Peçanha é alvo de CP na Câmara de Itapemirim

Por seis votos a favor, a Câmara de Itapemirim instaurou na noite desta terça-feira 07, uma Comissão Processante – CP em desfavor do prefeito interino, Thiago Peçanha Lopes, PSDB para apurar denúncia relacionada ao o Programa Municipal Auxílio Gás e da Outras Providências.

Plenário lotado de simpatizantes ao prefeito afastado Dr. Luciano Paiva Alves e também simpáticos ao prefeito interino Thiago Peçanha. A sessão foi um pouco tumultuada pois na pauta havia a denúncia protocolada na última segunda-feira, contra o interino, e também um requerimento com pedido de informação acerca do programa de auxílio gás assinado por sete vereadores.

A plateia eufórica batia palmas e vaiava a cada ato dos edis que estavam já “mancomunados” para a aprovação do pedido da CP, foi o que demonstrou cada passo dado durante os trabalhos. Ainda que houvesse questões de ordem, as mesmas foram respondidas na ponta da língua pelo procurador da Casa legislativa.

Como já fora noticiado minutos antes da sessão ocorrer no site desse veículo, a denúncia foi protocolizada na segunda-feira as 16h50 e percorreu rapidamente por todos os setores em 15 minutos estando apta a ser dada publicidade, aprovada e montada a comissão, que pode ter saído melhor que a encomenda. Dois dos vereadores que votaram contra o recebimento fazem parte da comissão que vai dar andamento aos trabalhos.

Procurador justifica os trâmites

João Luiz Rocha é o procurador da Câmara de Itapemirim – Foto Marcos Kito

De acordo com o procurador da Casa, João Luiz Rocha, a denúncia mesmo tendo sido protocolizada com menos de 48h00, questão de ordem levantada pelo vereador João Bechara Neto seguiu os ritos necessários. “A questão da denúncia não está vinculada a respeitar esse prazo de 48h00, esse prazo é para fechar a pauta para que possamos dar publicidade aos projetos de leis, as indicações dos vereadores, outrossim, o decreto 201/67 diz que o presidente da Câmara de posse da denúncia colocará o seu recebimento ou não a apreciação do plenário na próxima sessão, então, ele não poderia esperar para a próxima sessão para fazer isso, ele teria que na sessão de hoje (ontem)”, frisou.

Para o procurador, dessa forma, a denúncia não segue o rito dos processos legislativos que existem na Casa. “Eles têm razão, os projetos de lei, as proposituras devem aguardar e respeitar o prazo mínimo. João Luiz explicou ainda que a pauta foi fechada na segunda porque quinta foi feriado e sexta foi ponto facultativo e a Câmara não funcionou. “Se nós fechássemos a pauta na quarta-feira, nós teríamos um intervalo muito grande até a sessão de ontem, por isso eu não vi nenhuma ilegalidade no prosseguimento da sessão, apenas nós estamos dando sequência ao rito estabelecido pelo decreto 201/67, que é ele quem dita a regra”, ponderou.

Já em relação a denúncia ter sido feita por um partido político e não por um cidadão eleitor, como prevê o Decreto lei federal 201/1967, em seu artigo 5º, o procurador justificou que esse decreto já é pacifico. “Embora o decreto seja muito velho de 67, a Constituição Federal já absolveu isso, aquilo que o decreto é omisso a constituição vem estabelecer”. Perguntado se o procurador podia informar qual é o artigo da Constituição que dispõe sobre a justificativa dele, ele não soube responder. “De cabeça eu não sei falar, mas ela já é pacifica, e diz que o partido político pode fazer uma denúncia solicitando uma CP e uma cassação de um prefeito”.

Em relação a Câmara ter aprovado a criação do programa por unanimidade e também o suplemento orçamentário para custear o referido Auxílio Gás, e agora votar para investigar, o procurador preferiu não entrar no assunto. “Você está entrando na questão de mérito, eu não posso entrar no mérito dessa denúncia”, disse.

 

“O presidente tinha interesse”

Luciano de Paiva ao lado de Fábio, presidente da Câmara. Caso Fábio assuma o lugar de Thiago, Luciano acredita que será um aliado fiel a ele, é o que tudo indica (Foto Agora News)

Para o vereador João Bechara Neto, o presidente da Câmara Fábio dos Santos Pereira, PSL, não devia ter participado da sessão, nem mesmo o vice-presidente, Waldemir Pereira Gama, PRP porque ambos têm interesses claros na cassação de Thiago, uma vez que, ocorrendo o que supostamente planejam, Da Gata assume o comando do Executivo e Bil o Legislativo. Mesmo tendo votado contra o recebimento da denúncia Bechara e, ter levantado outras questões de mérito, inclusive a da participação do presidente no comando da aprovação dos trabalhos, sendo ele parte interessada, já que, com uma possível cassação Fábio Pereira – Da Gata é quem assume o comando do Executivo, João Bechara disse que achou normal a abertura da CP contra Thiago.

“A denúncia entrou na casa ontem, o julgamento em relação ao recebimento ou não da denúncia é um voto político, é notório e visível que o governo tem uma minoria aqui na casa, mas eu saio dessa sessão com um ar de vitória, embora, que, com a minoria a gente conseguiu empatar na votação, o presidente desempatou, mas eu considerei o resultado positivo, eu acho que o governo tem como dar a volta por cima e fazer um pacote de bondade para a população e voltar com os programas sociais na ativa”, disse.

Legislativo aprovou sim o suplemento orçamentário: denúncia entra em contradição

Segundo João Bechara, o questionamento que a denúncia traz dizendo que não teve aprovação do Legislativo com relação a parte orçamentária é mentira e infundada. “É ilegítima porque a Câmara Municipal aprovou abertura de crédito suplementar para atender a reserva financeira do Programa do Auxílio Gás e aprovou a implantação do Programa por unanimidade. Quem votou pelo recebimento da denúncia votou na implantação do Programa e na abertura de crédito, é uma incoerência total. A denúncia também não poderia ter sido feita por um partido político, a própria Constituição Federal diz que o processo de cassação começa a partir de uma denúncia feita por um cidadão que seja eleitor e não partido político”, explicou.

Fizeram curso e não aprenderam

O vereador João Bechara fez questão de lembrar que participou de um curso juntamente com alguns vereadores que se reelegeram no mandato passado, onde Anderson Pedra que é um procurador geral de justiça do Estado foi bem claro em dizer que partido político não pode fazer denúncia. “A Câmara não pode aceitar e quem participou do curso lá atrás, recebeu dinheiro da casa para fazer o curso e não colocou em prática hoje”.

Dois pesos e duas medidas

Sessão Passada a Câmara recusou uma determinação do Tribunal de Justiça

Na semana passada os simpatizantes do prefeito afastado Dr Luciano comemoraram o arquivamento dos oficios relacionados as denúncias que estão no TJES e foram encaminhados a Casa de Leis

Dois pesos e duas medidas, assim tem atuado a Câmara de Vereadores de Itapemirim. Na sessão ordinária do dia 31, semana passada, cinco vereadores rejeitaram três pedidos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES ofícios encaminhados a Casa de Leis solicitando que os edis abrissem uma Comissão Processante – CP apurassem as referidas denúncias contra o prefeito afastado Dr. Luciano de Paiva Alves, onde o mesmo já figura como réu, mas a Casa preferiu arquivar os pedidos. “A Câmara na verdade entendeu aquilo como ofício externo de mero expediente, ou seja, deram publicidade ao oficio, o despacho do relator e não leram a denúncia, eu entendi isso como uma forma de proteger a imagem do prefeito afastado Luciano que já está muito desgastada politicamente. Uma questão política”.

PROS partido de Dr Luciano

A denúncia (009/2017) foi protocolizada no início da semana pelo Pros de Luciano de Paiva, em conjunto com o PSB – que tem representatividade na Casa. Segundo o texto, a gestão interina pagou benefícios do programa, criado no início de agosto, sem a abertura de crédito suplementar, com isso mascarando o registro da despesa. Pelo mecanismo do benefício, o Município arca com R$ 50.00 do valor do botijão de gás e o restante (R$ 30.00) fica por conta do cidadão beneficiado. O preço pago, supostamente acima do valor de mercado, também é questionado na peça.

Comissão como ficou

Com muita pressa, a sessão após votar o recebimento da denúncia escolheu já os membros da comissão: Joceir Cabral de Melo (PP), presidente; Paulo Sérgio de Toledo Costa (PMN), relator; e Mariel Delfino Amaro (PC do B).

Entenda mais sobre o Auxilio

Enviado à Câmara de Vereadores de Itapemirim, (26) de maio, o Projeto de Lei, elaborado pelo executivo municipal, que criou o Programa Municipal Auxílio Gás e da Outras Providências.

O Projeto de Lei tem por objetivo, minimizar os problemas das famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social, já que muitas mesmo atendidos pelo “vale Feira” e pela “Cesta Básica” ainda sofrem com a desnutrição porque não conseguem comprar o gás regulamente. O mesmo será exclusivo para os beneficiários do programa municipal de combate a fome residentes e domiciliados no município de Itapemirim.

A distribuição do Auxílio Gás, assegurará uma renda mensal adicional às pessoas de baixa renda da ordem de R$ 50,00 (cinquenta reais), cifra que equivale correntemente a mais de 5,22% (Cinco virgula vinte e dois por cento) do salário mínimo.

O programa vem agregar a outros programas sociais já existentes no município de Itapemirim, como cesta básica, vale-feira e outros. O chefe do executivo declarou que a despesa com a aprovação do Projeto de Lei Complementar e supracitado, possui previsão orçamentária e financeira na LOA e compatibilidade dom o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentária. “Não adianta ter comida e não ter como cozinhar, o executivo sabe da dificuldade do povo humilde de Itapemirim em comprar este gás para cozinhar os seus alimentos”, diz o prefeito em exercício, Thiago Peçanha Lopes.

 

Em pizza todas as denúncias contra Luciano

Nos bastidores da política de Itapemirim uns afirmam que o interesse maior dos que votaram pelo recebimento da denúncia é que o presidente Fábio Pereira consiga se sentar na cadeira do Executivo e o vice-presidente da Casa, Waldemir Pereira Gama assuma o comando do Legislativo e assim, eles consigam ajudar doutor Luciano a administrar por trás a cidade e tudo fique nas mãos do mesmo grupo político.

A Reportagem do Espírito Santo Notícias vem acompanhando os trabalhos dessa Casa há tempos e desde então registou por várias vezes a omissão dos mesmos vereadores ao receber denúncias contra o prefeito afastado e as mesmas acabarem em pizza, ou seja, arquivadas.

 

Presidente não atende

 

O presidente da Câmara, Fábio dos Santos Pereira foi procurado pela reportagem para falar sobre o assunto, mas não atendeu a ligação e nem retornou.