TCU divulga avaliação da gestão 2017

Publicado em às 9:30.
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Tribunal de Contas divulga avaliação da gestão governamental de 2017

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) publicou sexta-feira (19) a edição de dezembro do Painel de Controle da Macrogestão Governamental, englobando informações de todo o ano passado. Os dados, disponibilizados no sistema CidadES (https://cidades.tce.es.gov.br/#/inicio), apontam que o Estado obteve um resultado orçamentário anual de superávit de R$ 746 milhões. Em 2017, a arrecadação totalizou R$ 15,1 bilhões enquanto as despesas chegaram a R$ 14,4 bilhões. Porém, o Painel demonstra que houve frustração de receita em relação à média esperada para o período no montante de R$ 1,16 bilhão.

Na comparação do ano passado com 2016, a receita obteve um aumento nominal (sem correção inflacionária) de 2,30%, porém, uma queda real de -0,63%. Desempenho semelhante teve a despesa quando analisados os mesmos períodos, com aumento nominal de aproximadamente 2,7 e uma queda real de -0,25%.

Pessoal

O Painel destaca ainda que, apesar de seguir reduzindo sua despesa com pessoal nos últimos doze meses, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) atingiu o limite prudencial de gasto com pessoal e está impedida de conceder aumento ou reajuste, criar cargos, dentre outras vedações impostas pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em dezembro, as despesas com pessoal em relação à RCL de todos os Poderes e Órgãos estão abaixo dos limites legais. As despesas com pessoal foram executadas da seguinte forma, em relação à RCL:

Executivo – 45,1%

Assembleia Legislativa – 1,23%

Judiciário – 5,7%

Tribunal de Contas  – 0,82%

Ministério Público – 1,72%

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