Rose pede a Moro prioridade nas ações e combate à violência contra a mulher
Implantação do “Botão do Pânico” nacional e recompensa a informantes – previsto no pacote anticrime – foram os principais temas abordados pela senadora
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, falou aos senadores sobre o pacote anticrime e as prioridades da pasta. A senadora Rose de Freitas (PODE-ES), membro titular do colegiado, pediu ao ministro prioridade nas ações de combate à violência contra a mulher.
“Nossa pauta não pode se esvaziar mais nessa questão de gênero. Nós estamos vivendo os mesmos percalços dia após dia”, afirmou Rose. A senadora mencionou uma audiência realizada com o ministro, no início do ano, quando sugeriu a implantação nacional do “Botão do Pânico” – tecnologia que permite o contato imediato da mulher em situação de violência doméstica com a polícia.
No Espírito Santo, esse sistema foi idealizado pela juíza Hermínia Azoury, coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, resultando em grandes avanços. “Propus que o ‘Botão do Pânico’ pudesse ser implantado como uma política que pudesse auxiliar a prevenção do combate à violência contra a mulher”, disse Rose.
A senadora também ressaltou a necessidade de o Ministério fortalecer as políticas públicas para as mulheres. “Precisamos adotar medidas protetivas quanto à questão de gênero. Não há políticas públicas no país que se dediquem a isso. Gostaria de contar com o compromisso de Vossa Excelência”, concluiu.
O ministro Sergio Moro, por sua vez, respondeu à senadora que, embora o pacote anticrime não especifique a questão da violência de gênero, ele prevê medidas de proteção à mulher, como ações para a efetividade do processo penal e a ampliação de bancos de perfis genéticos de criminosos.
“Há medidas que não estão nominadas nessa forma, mas também são para a proteção da mulher, muitas vezes vulnerável na questão da violência doméstica”, afirmou o ministro. Moro garantiu ainda que está sendo feito um trabalho em conjunto com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para ações de medidas protetivas – entre elas o “Botão do Pânico”.
Corrupção – Rose demonstrou preocupação sobre um ponto do pacote anticrime: que prevê recompensa de 5% a informantes que fornecerem ajuda para recuperar recursos desviados de corrupção. Na avaliação da parlamentar, essa medida pode incentivar o crime paralelo e fomentar “práticas que devem ser exterminadas”.
Para Rose, denunciar o ilícito não deveria ter recompensa. Sérgio Moro, por sua vez, disse ser necessário proteger a pessoa não envolvida em práticas criminais e que tem a iniciativa de revelar crimes. O ministro disse ainda que a remuneração não é o ponto essencial da proposta.
