Renato Lorencini quer limitar gratificação de fiscais

Publicado em às 17:38.
Por Assessoria de Comunicação

Na 102ª sessão ordinária, realizada no plenário Urias Simões dos Santos, no dia 14 de maio, o vereador Renato Lorencini usou a tribuna para esclarecer e defender sua emenda ao projeto de lei enviado pelo prefeito Fabrício para a Câmara limitando a gratificação dos fiscais do município.

O projeto substitutivo foi encaminhado pelo prefeito no início desse ano, trata-se de alteração da lei 341 de 1999 que regulamenta a gratificação de produtividade dos servidores fiscais. Antes, o município oferecia 6% de todo o valor que fosse a ação fiscal. Dessa gratificação o servidor que autuou ficava com 70% e 30% era dividido para os colegas efetivos.

Em 2014, o ex-prefeito Marcus Assad mandou para a Câmara, um projeto de lei alterando o percentual dessa produtividade fiscal que já estava previsto na lei 341 de 99. Com a nova resolução, a gratificação passou de 6% do total bruto para 1% para cada auditor fiscal. Como o município tem em média 23 fiscais, o benefício deu um salto de 6% para 23%.

Para exemplificar, no ano passado, por uma ação da Petrobras os 23 fiscais receberam R$ 3 milhões e meio, fora os seus salários. Cada beneficiário recebeu quase R$ 200 mil. O projeto de alteração da lei enviado pelo prefeito Fabrício Petri estabelece que a gratificação seja reduzida pela metade. Caso seja aprovado, cada fiscal terá direito a 0,5% das multas fiscais.

O vereador Renato Lorencini apresentou uma emenda criando um teto para esse recebimento de até dois salários do Prefeito Municipal que é o maior benefício da administração Municipal. A votação deve acontecer na próxima sessão, dia 21.

“ Ainda não considero que seja o ideal e já estamos elaborando uma sugestão ao prefeito para que essas gratificações sejam definidas por pontuação, com novos critérios, contemplando, por exemplo, ações educativas. Embora seja um direito adquirido pela categoria, a lei como está hoje, para o momento que vivemos, afronta a moralidade”, afirmou Lorencini.

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