Prefeitura de Cachoeiro aprimora mecanismos de arrecadação e reduz dívidas
A arrecadação tributária da prefeitura de Cachoeiro se fortaleceu com ações da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) para aumentar fiscalização e agilizar processos, mas também para facilitar a vida dos contribuintes. Além disso, a secretaria conseguiu reduzir dívidas e realizar aportes financeiros importantes. Estes são alguns dos destaques do relatório das atividades da secretaria relativas a 2017.
Em novembro do ano passado, foi lançado o Programa de Regularização Fiscal de Cachoeiro, o Refis. Com ele, os cachoeirenses inscritos na dívida ativa têm a possibilidade de quitar seus débitos com o município a partir de benefícios que incluem o desconto de até 100% nos juros e multas de mora e a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 100 vezes.
O Refis já teve a adesão de 954 contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 11,3 milhões em débitos parcelados. Desse montante, mais de R$ 1,4 milhões já foram pagos ao município. O prazo final para aderir é 30 de março.
A prefeitura também conseguiu, logo no início do ano, receber quase R$ 1 milhão referente à cessão de servidores para outras prefeitura. O valor corresponde a salários e encargos de servidores públicos municipais cedidos por Cachoeiro desde 2014. Em casos assim, o município que recebe o servidor deposita periodicamente a quantia referente na conta da outra prefeitura, mas havia débitos pendentes de um período de dois anos.
Além de ganhar, a prefeitura reduziu R$ 8 milhões em dívidas do município com Pasep, INSS e Ministério do Trabalho, através do recálculo de débitos prescritos e adesão a incentivos de medidas provisória.
O maior equilíbrio dá mais tranquilidade para a realização de investimensos, como ocorreu com o aumento de capital da Companhia de Tecnologia da Informação de Cachoeiro de Itapemirim (Dataci). O aporte financeiro de R$ 2,4 milhões será investido na infraestrutura na empresa municipal.
