Prefeitura apresenta projeto de lei para inclusão de pessoas com autismo
Com proposta, o transtorno é reconhecido como uma deficiência, facilitando acesso a políticas públicas
A prefeitura de Cachoeiro encaminhou para a Câmara Municipal, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei para instituir no município a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa visa ações que forneçam melhores condições de acesso a serviços públicos especializados às pessoas com o transtorno e ajudá-las a se inserir em atividades sociais.
Dentre as diretrizes estabelecidas no projeto de lei está a inclusão dos estudantes com transtorno do espectro autista nas classes comuns de ensino regular e a garantia de atendimento educacional especializado gratuito. Está previsto, ainda, o investimento em capacitação de profissionais especializados no atendimento e estímulo à pesquisa científica na área.
No quesito saúde, a proposta prevê atenção integral às necessidades da pessoa com transtorno do espectro autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.
Outro ponto importante do projeto é o estabelecimento de horário especial para os servidores municipais que tenham, sob a sua responsabilidade, filho ou dependente com deficiência. Deverá ser estimulada, ainda, a inserção da pessoa com o transtorno no mercado de trabalho, observadas as peculiaridades da deficiência.
Além disso, deverá ser criada, de acordo com a proposta, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser celebrada sempre a partir de 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
“O projeto é muito importante, pois passa a reconhecer, no âmbito municipal, o autismo como deficiência, não apenas como um caso de saúde, facilitando ao autista o acesso a uma série de políticas públicas. É uma proposta do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e estamos muito gratos pela prefeitura tê-la acolhido”, destaca a presidente do conselho, Ana Claudia Araujo.
“Todos os estudantes com transtorno do espectro autista já recebem o aparato necessário na rede pública municipal, com cuidador, quando necessário, e atendimento especializado no contraturno escolar. O projeto, porém, estabelece as bases para ações de aperfeiçoamento do processo educacional dos alunos com a deficiência”, destaca a secretária municipal de Educação, Cristina Lens Bastos.
A secretária municipal de Saúde, Luciara Botelho, acrescenta que o trabalho direcionado às pessoas com deficiência envolve um esforço conjunto. “O apoio às pessoas com esse transtorno começa dentro do núcleo familiar, incluindo a atuação do prórpio poder público. É importante que todos nós nos capacitemos cada vez mais para atender a esse público em sua plenitude”, afirma.
O prefeito Victor Coelho também destaca a relevância da iniciativa. “Eu tenho um filho autista. E, mesmo que não tivesse, esse projeto teria todo meu apoio, pois quando nos propomos a cuidar de pessoas, temos que incluir todos, principalmente os que mais precisam. Ainda há muito que avançar em políticas públicas de inclusão, mas esse é um grande passo”, declara.
O projeto segue tramitação na Câmara Municipal, onde será apreciado pelos vereadores de Cachoeiro nas próximas semanas. O texto está disponível para consulta no site da Câmara.
O que é autismo
O autismo ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica diversa, uma forma diferente de o cérebro processar informações. É considerada uma deficiência, mas os casos variam entre pessoas que conseguem constituir família e se inserir no mercado de trabalho e outras que necessitam de acompanhamento especial durante toda a vida.
A política de proteção proposta pela prefeitura engloba pessoas com Transtorno Autista, Síndrome de Asperger, Transtorno Desintegrativo da Infância, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento Sem Outra Especificação e Síndrome de Rett.
