PIÚMA: aprovada criação de CPI para o Consórcio de Saúde

Por unanimidade, Câmara de Piúma aprova abertura de CPI para investigar denúncias contra o Consórcio CIM Expandida Sul

A Câmara Municipal de Piúma em sessão Ordinária, na noite desta quarta-feira, 13, aprovou um requerimento que solicitou instalação de uma Comissão Especial Parlamentar de Inquérito para investigar o Consórcio Intermunicipal CIM Expandida Sul concernente a ausência de transparência de seus atos e atividades. Os 10 vereadores foram favoráveis a abertura da CPI.

Assinaram o requerimento os vereadores, Bernadete Calenzani, Geovani Bidim, Eliezer Dias, Joel Rosa que querem explicações de (site especifico para divulgação dos atos na internet) repasse de recursos públicos sem autorização legal, (i) legalidade  a contração de serviços profissionais (i) legalidade nos gastos de recursos públicos recebidos do município de Piúma, mediante celebração de convênio e correspondência com os serviços prestados;. Saldos/créditos oriundos dos convênios celebrados com o município de Piúma não devolvidos aos cofres municipais e atividades afins.

De acordo com o requerimento assinado pelos vereadores que pedem a CPI, a Comissão desenvolverá suas atividades pelo prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado uma vez, a critério do plenário em até 60 dias.

Nesta quarta foram sorteados os membros que vão compor a CPI, em breve reunião serão determinados entre os vereadores Eliezer Dias, Gustavo Meireles e Jonas Miranda quem será o presidente, o relator e o secretário.

O vereador Geovani Bidim foi claro no discurso relacionado ao voto pela abertura da CPI. “Quem votou, votou consciente do compromisso dessa casa, porém, os fatos errôneos que houverem cada um pague por aquilo que fez, cada qual é responsável pelas suas atitudes, essa é a condição da vida. O que estiver errado tem que ser avaliado e punido”.

Na justificativa de Geovane o Consórcio é de utilidade a saúde e não está em pauta o valor que é pago, se muito ou pouco uma vez que, a população necessita do serviço e na maioria das vezes o Estado não oferece no tempo devido. “Eu pergunto aos senhores: ‘você acha, presidente, que nós teríamos condição de ter no nosso município, se não fosse por mérito da terceirização, um neuropediatra? Nós teríamos condição de termos um neurologista, teríamos um gastro, exames de alta complexidade, como ressonância, tomografia e outros, ou iríamos esperar pelo estado que deveria de fato ser o responsável pela aquisição de alta complexidade e nos fornecer devidamente as consultas especializadas e exames de alta complexidade? Iria morrer todos em Piúma, se caso, realmente necessitássemos desses serviços prestados. O estado nos dá uma fatia vergonhosa daquilo que deveria cumprir na totalidade conosco”, defendeu o vereador.

Para Geovane, a terceirização do consórcio é de suma importância para o município, uma vez que, o Estado deixa faltar consultas, exames e muitas pessoas acabam sofrendo com a ausência de uma saúde mais humanizada. Entretanto, é preciso investigar o que há de ilegalidade, o que está de errado. “A terceirização é o fruto extremamente necessário e não há como sair dele. O que precisamos aqui é discutir o formato que está sendo realizada, quais são as condições que são prestados ao município, quais são as diretrizes que nos traz o retorno o consórcio? Desde que se aja com responsabilidade, precisava-se gastar mais, porque é prestação de serviço, é para atender a população, a sociedade, é para atender aquele que não consegue tirar do bolso, um exame e uma consulta especializada. Então, não é tirar da população, diminuir o valor, a questão é, utilizar de responsabilidade com o dinheiro público, dentro daquilo que é prestado o serviço, é diferente. Eu queria manifestar o meu pensamento senão, fica uma linha muito absoluta e não é, aqui são 11 vereadores, cada um deve ter a sua linha de raciocínio. Precisamos agir como fiscalizadores, avaliando o erro e principalmente, dentro do possível, propormos uma parceria, onde nós possamos contribuir, ajudar no cenário, minimizar o erro e potencializar o que é de bom’, ressaltou Bidim.

Vale frisar que o assunto veio à tona na sexta-feira, após uma operação da Polícia Civil – PC que acabou por conduzir a delegacia a ex-diretora executiva do Consórcio e uma servidora pública municipal apontada pela denúncia como proprietária de uma empresa que presta serviços ao CIM Expandida Sul.

 

 

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1 comentário

  • enemias disse:

    A atuação de Consórcios na área de saúde deveriam ser contratadas em caso de calamidade pública, em força tarefa. Os demais casos, procedimentos normais, via concursos e/ou DT´s, que apesar de também os DT´s ser moeda de troca de campanha, é menos grave, por ser um procedimento em que o município obrigatoriamente tem que ser mais transparente nas prestações de contas.

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