Lei Maria da Penha é tema de palestra com PM feminina
Na última quinta-feira (12), uma Policial Militar da 10ª Cia Independente participou de uma palestra na Unidade de Estratégia de Saúde da Família (ESF) II do bairro Canta Galo, em Anchieta.
O objetivo do chamado “Encontro de Mulheres”, cuja equipe técnica também contou com a participação de duas psicólogas, foi conscientizar sobre os temas: relacionamento abusivo, violência contra a mulher e Lei Maria da Penha.
Na oportunidade, a Soldado PM Gabriela, que é formada em Serviço Social e possui especialização em “Políticas Públicas em Gênero e Raça”, explanou sobre a Lei Maria da Penha e instruiu as participantes acerca dos caminhos que devem procurar para obter apoio policial e judiciário, como visitas tranquilizadoras e medidas protetivas.
A militar ressaltou ainda que “está em vigor, desde 4 de abril deste ano, a Lei n. 13.641/2018 que determina a punição de três meses a dois anos de detenção para quem descumprir as medidas protetivas concedidas pela Justiça, relativas à Lei Maria da Penha” sendo esta uma importante e recente conquista no que tange ao combate à violência contra a mulher.
