Itapemirim Propõe Reestruturação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários do Magistério
Considerando o grande apelo social, existente já há bastante tempo, quanto a esta demanda, a Prefeitura Municipal de Itapemirim compôs uma equipe interdisciplinar com servidores das Secretarias de Educação, Finanças e Administração, que também esteve em diálogo com o Instituto de Previdência dos servidores públicos de Itapemirim e sindicato da categoria, para propor a reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Magistério.
A proposta de alteração, tem como objetivo principal alcançar direitos não contemplados pela Lei Complementar nº 185 de 29 de dezembro de 2014, adequar os profissionais de Magistério do Município de Itapemirim ao Plano Nacional de Educação, sem perder de vista a Meta 15, que trata da formação dos professores da Educação Básica, e orienta que todos possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, também a Meta 17 que explana acerca da valorização do magistério das redes públicas de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio aos demais profissionais com escolaridade equivalente e ainda a Meta 18, que determina a existência de plano de carreira para os profissionais da educação básica pública.
O novo documento traz uma série de avanços, preserva todos os direitos, benefícios e vantagens da Lei Complementar nº 185 de 29 de dezembro de 2014, buscando anunciar um novo horizonte de realizações que possam significar a certeza de um ensino de qualidade para todos, entretanto garantindo a valorização dos profissionais do magistério de Itapemirim. Importante destacar que, tal medida, representa a valorização e fomento à qualificação profissional destes profissionais, também eleva a qualidade técnica dos serviços prestados.
Para o prefeito municipal Dr. Thiago “educação nunca foi considerado um gasto, mas sim investimento com melhorias salariais e maiores garantias para servidores do quadro nosso objetivo é promover a valorização da classe”.
O projeto de lei deu entrada nesta quarta-feira (05) na Câmara Municipal e agora seguirá tramitação para posteriormente ser votado pelos vereadores.
