Educação Física obrigatória na educação infantil

A Câmara Municipal de Cachoeiro de  Itapemirim aprovou nesta terça-feira (18) projeto de lei do vereador Wallace Marvila Fernandes (PP) que estabelece a educação física como componente curricular obrigatório no ensino fundamental e na educação infantil em Cachoeiro. O projeto determina ainda que a matéria deve ser ministrada, exclusivamente, por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física.

Segundo Wallace, desde o ano passado, algumas unidades de ensino em Cachoeiro estavam sem professor para ministrar a matéria. “É na infância que ocorre o desenvolvimento das habilidades motoras fundamentais da criança, e a escola, para grande parte da população, é o único local para receber esse aprendizado de forma sistemática, orientada e segura”, afirma o vereador e professor.

Antes da votação, a professora Cintia Schiavinio Beiriz ocupou a tribuna da Câmara para também defender o projeto, que teve parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara. O presidente da Comissão, advogado Higner Mansur, esclareceu que, embora concordasse inteiramente com o conteúdo do projeto, não poderia aprovar algo que considera inconstitucional, já que, segundo seu entendimento, a matéria carregava vício de iniciativa, ou seja, não poderia ser apresentada por vereador, mas apenas pelo prefeito. Após ampla discussão, o projeto acabou sendo aprovado por 17 votos favoráveis e apenas o voto contrário de Mansur.

 

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