Câmara não aceita denúncia contra prefeito

A Câmara Municipal rejeitou por 11 votos contrários e seis favoráveis o recebimento da denúncia contra o prefeito Carlos Casteglione (PT) apresentada pelo contador Amós Martins Marcelino. Com isso, está afastada a possibilidade de abertura de Comissão Processante contra o prefeito.

A denúncia baseia-se no fato de o prefeito ter contratado para o cargo de controlador interno um servidor filiado a partido político, o que, segundo o entendimento do denunciante, seria vedado pela Lei Municipal 6775/2013.

No entanto, a maioria da Câmara  seguiu a defesa feita pelo vereador David Lóss. Segundo ele, a lei é clara ao separar em dois artigos as vedações que cabem ao prefeito e as vedações que cabem ao servidor contratado, e o impedimento de atividade partidária encontra-se no segundo caso. “Além disso, há que se discutir juridicamente se a mera filiação é uma atividade partidária”, afirmou, lembrando, ainda, que a filiação do servidor era em outro município (Itapemirim).

O vereador Fabrício Ferreira também votou contra a abertura de comissão. Segundo ele, a aceitação da denúncia geraria o afastamento imediato do prefeito, o que seria uma agressão muito maior que o fato a ser apurado. “Estamos no período eleitoral, faltam apenas seis meses para o fim do mandato, e acredito que o afastamento jogaria o município no caos”, alegou.

Resultado da votação:  Rejeitada a denúncia por 11×6

Votaram contra:  Brás Zagotto (SDD); Carlos Ratinho Lino (PROS); David Lóss (PDT); Edison Fassarella (PV);  Elimar Ferreira (PROS);  Ely Escarpini (PV); Fabrício do Zumbi (PP); Lucas Moulais (PP); Rodrigo Enfermeiro (PV); Osmar da Silva (PHS);  Wilson Dillem (PSDC)

Votaram a favor: Alexandre de Itaoca (DEM); Alexandre Bastos (PSB);  Alexandre Maitan (PDT); José Carlos Amaral (DEM); Leonardo Pacheco Pontes (PV);  Luisinho Tereré (DEM);

Ausentes:  Delandi Macedo (PSC); Júlio Ferrari (PV);