Câmara de Cachoeiro aprova LDO com suplementação de 50%
O Projeto de Lei 222/15, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2016, foi aprovado na sessão desta terça-feira (01). O texto original do projeto de lei, mais conhecido como LDO, incluía autorização para a abertura de 100% de créditos suplementares, mas a Câmara aprovou emenda do vereador Carlos Renato Lino (Ratinho-PR), diminuindo a suplementação para 50%. Emenda do vereador Alexandre Maitan (PDT), que propunha apenas 20% de suplementação, foi rejeitada pela casa. Na prática, os créditos suplementares representam o percentual das verbas orçamentárias que poderá ser remanejado pelo Poder Executivo.
A LDO apresenta as metas fiscais e a relação de programas e ações propostas pela Administração Municipal, que serão utilizadas para implementar as políticas sociais e econômicas em Cachoeiro, incluídas no Orçamento 2015 (PL 233/15), que será votado pela Câmara nas próximas semanas. O texto integral dos projetos de lei 222/15 e 233/15, com seus anexos, podem ser encontrados no site da Câmara Municipal (www.cmci.es.gov.br).
Projeto 222/15 (LDO), com emenda do vereador Ratinho
Resultado da votação: Aprovado por 14×2
Votaram a favor: Alexandre de Itaoca (PR); Alexandre Bastos (PSB); Carlos Ratinho Lino (PR); Elias de Souza (PT); Ely Escarpini (PR); Fabrício do Zumbi (PP); Josias do IBC (PV); José Carlos Amaral (DEM); Lucas Moulais (PTB); Pastor Delandi (PSC); Professor David (PDT); Professor Léo (PT); Rodrigo Enfermeiro (PSB); Wilson Dillem (PRB)
Votaram contra: Alexandre Maitan (PDT); Luisinho Tereré (DEM);
Abstenção regimental (na Presidência): Júlio Ferrari (PV);
Ausentes: Brás Zagotto (SDD); Osmar da Silva (PHS)
Emenda do vereador Maitan
Resultado da votação: Rejeitada por 11×4
Votaram a favor: Alexandre Bastos (PSB); Alexandre Maitan (PDT); José Carlos Amaral (DEM); Luisinho Tereré (DEM);
Votaram contra: Alexandre de Itaoca (PR); Carlos Ratinho Lino (PR); Elias de Souza (PT); Ely Escarpini (PR); Fabrício do Zumbi (PP); Josias do IBC (PV); Lucas Moulais (PTB); Pastor Delandi (PSC); Professor Léo (PT); Rodrigo Enfermeiro (PSB); Wilson Dillem (PRB)
Abstenção regimental (na Presidência): Júlio Ferrari (PV);
Abstenção: Professor David (PDT);
Ausentes: Brás Zagotto (SDD); Osmar da Silva (PHS)