CÂMARA DE ANCHIETA – vereadores pedem e apontam caminhos
Na 54ª sessão ordinária ocorrida na última terça-feira (10), no Plenário “Urias Simões dos Santos”, os vereadores de Anchieta mais uma vez fizeram diversas solicitações ao Executivo, encaminharam ofícios, requerimentos e apresentaram projetos de Lei que vão de interesse a população
Tássio
O vereador Tássio Brunoro (MDB) solicitou à secretária municipal de Saúde, Jaudete Frontino, solicitou via indicação Nº 186 que seja realizada periodicamente o programa de saúde preventiva nas unidades municipais de ensino. O objetivo é proteger os profissionais, os alunos matriculados e até mesmo os pais do contágio de doenças, além de promover o bem-estar dos mesmos.
Na a indicação Nº 187, encaminhado à secretaria municipal de Meio Ambiente, solicitou providências quanto a instalação de mourões chumbados na praia do Além, em Ubu, pois quem frequenta o local retiram para que os carros possam adentrar, passando por cima da vegetação existente.
Já a indicação Nº 188, requereu ao secretário de Infraestrutura, Flávio Sant’Anna, solicita que seja feita a limpeza e manutenção da praça da Sereia, na comunidade de Ubu. Com as chuvas, barro e areia descem da Rua Nº 5 para o referido local, deixando-o sujo e cheio de entulhos. Informa ainda que na praça existem cabos elétricos desencapados e o padrão de luz sem a tampa de proteção.
Geovane Meneguelle sugere medida judicial para reaver créditos de royalties e adesão ao Programa “Morar Legal”
O vereador Geovane Meneguelle (PSD) indicou ao prefeito Fabricio Petri uma medida judicial para reaver os créditos de royalties, sugeriu a adesão ao Programa “Morar Legal”, do Governo do Estado, e falou das obras no Santuário Nacional “São José de Anchieta”.
A indicação Nº 181 solicita que Poder Executivo promova a medida judicial competente para reaver os créditos de royalties devidos ao município não repassados pelo Governo do Estado.
Já a indicação Nº 182 solicita que seja feita a adesão do Programa “Morar Legal”, do Governo do Estado, por meio do Termo de Cooperação, que fornece aos municípios orientação técnica e apoio operacional para ações de regularização de parcelamentos de solo, núcleos habitacionais e assentamentos irregulares, o que proporciona melhoria na qualidade de vida, entre outros. Indicou, ainda, que a regularização tenha início na comunidade de Mãe-Bá por possuir estudos socioeconômicos e topográficos necessários, restando as inscrições e registros cartorários determinados por lei.
Ao fazer uso da tribuna, o vereador falou sobre o início das obras de requalificação do Santuário Nacional “São José de Anchieta”. “Nas próximas semanas, será dada a ordem de serviço pelo Governo do Estado para que essas obras sejam realizadas, que são de suma importância para que possamos dar início ao fomento do turismo religioso no município. Junto do Santuário, do deputado Evair de Melo e membros da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), fomos ao Ministério da Cultura para capitalizar recursos para que essa tão sonhada obra fosse realizada e que, de fato, vem para valorizar nossa história”, disse.
Richard, Robinho e Tereza solicitam manutenção na iluminação pública
Os vereadores Richard Costa (PPL) e Tereza Mezadre solicitaram melhorias na iluminação pública. Richard pediu para Mãe-Bá e Mezadre para a comunidade de Iriri, ambos tiveram projetos aprovados.
O PL Nº 11/2018, elaborado em conjunto com os vereadores Serginho, Tereza Mezadri e Renato Lorencini e Richard Costa, que dispõe sobre a coleta e armazenamento de amostras de alimentos em cozinhas industriais e serviços de alimentação coletiva no município, foi aprovado com unanimidade.
Já a indicação Nº 184 de Terezinha solicita que sejam trocadas as lâmpadas dos postes localizados na Rua Castelo Branco, em Mãe-Bá, que está escura e causando insegurança aos moradores.
O PL Nº 11/2018, elaborado em conjunto com os vereadores Serginho, Renato Lorencini e Richard Costa, que dispõe sobre a coleta e armazenamento de amostras de alimentos em cozinhas industriais e serviços de alimentação coletiva no município, foi aprovado com unanimidade.
Já o vereador Professor Robinho, apresentou a indicação Nº 185 solicitando a troca de lâmpadas do poste localizado na Rua Amélia Dondoni Paganini, em frente ao Centro de Convivência do bairro Justiça II.
Na indicação Nº 189, Robinho solicita que sejam tomadas as medidas cabíveis quanto ao poste localizado no final da Rua Professora Patrícia Roffes, que está em péssimas condições e prestes a cair.
Zé Maria solicita realização de concurso
O vereador Zé Maria (PEN) encaminhou ao prefeito Fabricio Petri, a indicação Nº 178 solicitando que seja feito um concurso público para atender a secretaria de Meio Ambiente, nos cargos de Técnico Ambiental e Engenheiro Florestal.
A indicação N 179, direcionada ao secretário municipal de Infraestrutura, Flávio Sant’Anna, solicita reparos no telhado do Ginásio de Esportes, localizado na Vila Olímpica “Adélia Marchesi Petri”, que está cheio de buracos e fendas, ficando o mesmo impossibilitado de uso em dias de chuva e em risco os alunos, professores e atletas.
Para a secretaria de Meio Ambiente, solicitou via indicação Nº 180 que seja feito um estudo para evitar a morte de animais no asfalto que liga a Lagoa de Ubu a Lagoa de Mãe-Bá.
No requerimento Nº 36, solicitou ao secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Geovani Meriguete, que informe a relação de implementos agrícolas existentes, como arado, grade niveladora, grade aradora, plantadeira, celadeira, batedeira de feijão e picadeira pertencentes a secretaria.
Também apresentou o PL Nº 42 que dispõe sobre a colocação de cartazes e placas informando o número telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos públicos e privados que prestam atendimento à população anchietense.
Alexandre Assad solicita presença de guarda municipal em via
O vereador Alexandre Assad (PRB) solicitou através da indicação Nº 175, ao secretário municipal de Infraestrutura, Flávio Sant’Anna, que seja providenciada a repintura da faixa de pedestre localizada na Avenida Rauta, em frente à Papelaria Brunoro, pois encontra-se desgastada e coloca em risco a vida de quem transita por ali.
Já a indicação Nº 176, encaminhada à gerência municipal de Segurança Pública e Social, solicita que seja disponibilizada a presença de guardas municipais no cruzamento da Avenida Rauta com a Rua Paulo Diniz, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Municipal de Ensino Infantil “Jocelina Nogueira”.
Apresentou o Projeto de Lei Nº 45 que estabelece o dever de prestação de contas por parte da empresa prestadora de serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário.
Já o PL Nº 46/2018, também de autoria do vereador Tássio Brunoro, institui as “Rotas de Cicloturismo”, integrando as rotas oficiais de turismo no município. Em sua justificativa, relata que Anchieta é rica em belezas naturais e com um potencial turístico ainda não explorado e, por isso, deve-se investir em meios com que façam os turistas e até mesmo os munícipes conhecerem os locais e valorizarem ainda mais a cidade.
O vereador reiterou o pedido da contratação de mão de obra local pelas empresas privadas prestadoras de serviços e acerca da situação das estradas do interior do município que, segundo Assad, estão intransitáveis.
Beto Caliman solicita desapropriação de loteamento, regularização fundiária
O vereador Beto Caliman (DEM) solicitou ao prefeito Fabricio Petri, via indicação Nº 173 que seja feita a desapropriação por interesse social dos imóveis de propriedade do loteamento Praia da Guanabara, na comunidade da Guanabara, pois as pessoas que residem no referido local estão na eminência de perder suas moradias.
Também reiterou a Petri, na indicação Nº 174, a propositura de Nº 80/2017 que indica a minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a Regularização Fundiária de interesse social de imóveis urbanos de domínio do município.
Por meio do requerimento Nº 33, encaminhado ao secretário municipal de Pesca e Aquicultura, Geovani Meriguete, solicita informações sobre as madeiras e ferramentas para a reforma de embarcações de pescadores deixadas na mudança de governo de 2016 para 2017.
Já o requerimento Nº 35, solicita informações ao secretário de Fazenda, Dirceu Porto, sobre os lotes e dívida do loteamento Praia da Guanabara.
Apresentou o PL Nº 39 que determina que as empresas que prestam serviços terceirizados com mão de obra ao município de Anchieta passem a dispor vagas de emprego através do Sistema Nacional de Emprego (SINE). O PL Nº 40 determina que as empresas que prestam serviços terceirizados com mão de obra ao município passem a ter sede ou filial na cidade. Já o PL Nº 41 determina que as empresas prestadoras de serviços terceirizados ao município contratem jovens para ocupação do primeiro emprego.
Ao fazer uso da tribuna, o vereador falou acerca da Regularização Fundiária e da situação dos moradores do loteamento Praia da Guanabara, sugerindo a desapropriação por interesse social.
Lorencini tem Projeto de Lei aprovado durante sessão ordinária
O vereador Renato Lorencini (PSB) teve Projeto de Lei aprovado. Junto dos vereadores Serginho, Richard Costa e Tereza Mezadri, apresentou o PL Nº 11/2018, que dispõe sobre a coleta e armazenamento de amostras de alimentos em cozinhas industriais e serviços de alimentação coletiva no município. Na votação, a propositura foi aprovada com unanimidade.
Lorencini fez uso da tribuna e falou sobre o referido PL. “Todos nós sabemos do fato ocorrido na Escola Municipal de Novo Horizonte. Nós, enquanto Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos, estamos solicitando à Prefeitura todo o processo para que possamos analisar, juntamente com os exames e outros documentos. Mas, esse PL diz que as amostras sejam guardadas por 72 horas e vem para resguardar as merendeiras, as crianças, ou seja, a escola como um todo. É um projeto importante para a Educação e alunos, que terão mais segurança na alimentação que é servida nas unidades escolares”, disse.
