ANCHIETA/ES • Caliman quer a volta do ticket alimentação
Para gerar empregos e aquecer comércio Beto Caliman faz Lei da volta do Vale Refeição em Anchieta
O vereador de Anchieta Beto Caliman, DEM, entrou esta semana com um novo projeto, que revoga a Lei que cortou o vale alimentação de cerca de 750 servidores da Prefeitura de Anchieta. Caso seja aprovado pelos demais dez vereadores, vai voltar a entrar no comércio anchietense no nimimo R$400 mil reais por mês, gerando com isto, mais empregos. O vereador justifica que entrou novos recursos no caixa do Executivo, possibitando a conquista dos funcionários da volta do TICKET alimentação.
Para o trâmite do projeto, Beto deseja que seja revogada a lei nº 1262 de dezembro de 2017, retornando à redação anterior a lei nº 340/2006, a lei nº 914/2014, a lei nº 680/2011, lei nº 773/2012, lei nº 774/2012 e lei nº 776/2012.
Em sua justificativa Caliman expõe que após a apresentação das receitas e despesas do ano de 2017 em o Executivo Municipal encerrou o exercício com recursos financeiros em caixa, também argumenta que a Samarco somou em cerca de R$18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) e outras ações adotadas pelo Executivo Municipal, inclusive com aprovação da Câmara que resultou maior arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. “Tendo em vista que a Lei Municipal 1262 de 27 de dezembro de 2017, prejudica profundamente os nossos servidores públicos de todas as categorias: efetivos, em especial os nossos professores, comissionados e em designação temporária, causando um impacto forte ao nosso comércio com a retirada de Vale Alimentação, de boa camada dos servidores da prefeitura, além de afetar profundamente a questão do trato com igualdade e isonomia os servidores públicos de um mesmo Poder, gerando desigualdade social e separando os funcionários em castas distintas”. Declara Beto.
Vale ressaltar que a liberação do Vale Alimentação a todos os servidores já está prevista no Orçamento Municipal de 2018. A revogação desta Lei faz Justiça aos servidores públicos em geral. “Com a unificação desta conquista, que foi uma solicitação dos 23 mil moradores da cidade, é hora de unirmos todos, para a volta do Ticket, que na verdade nunca deveria ter saído dos benefícios de nossa gente”.
O tramite
Para a Lei do Beto como ficou conhecida a volta do Vale Refeição, terá que ser aprovado em plenário, e depois sancionada pelo prefeito Fabrico Petri (PMDB). Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
