Amanda e Tininho participam de reunião na ANP na briga pelo ISS
A prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta Rangel, PSDB acompanhada pelo secretário de Fazenda, Anquizes Meirelles estiveram no Rio de Janeiro, nesta sexta-feira, 01, na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), participando de uma reunião onde o tema foi tributos, em especial, o ISS devido pelas petrolíferas aos municípios litorâneos capixaba.
Nesta ocasião, participaram também, da reunião, o prefeito de Marataízes, Tininho Batista, acompanhado dos secretários de Finanças, Elizeu Machado e do secretário de Transportes, Ricardo Pepe, na sede da ANP, com o Dr. Décio Oddone, o Senador Ricardo Ferraço tratando de assuntos de interesse dos municípios capixabas relacionados à exploração do Petróleo, como as receitas de Royalties e ISS do Petróleo. “Estive reunida juntamente com o secretário de Fazenda, Anquizes para buscar informações quanto aos tributos devidos de petrolíferas aos Municípios Capixabas. Defendemos que o imposto sobre os serviços de petróleo seja recolhido no local da prestação do serviço, e não no local onde está sediado o estabelecimento prestador. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também determina que a cobrança do ISS seja feita onde há a prestação do serviço. O encontro foi marcado pelo meu amigo e senador da República, Ricardo Ferraço, que esteve presente aqui conosco. Além dele o prefeito de Marataízes, Tininho Batista, e representantes do município de Anchieta participaram da reunião”, ressaltou Amanda que acredita que, após essa reunião nasça uma nova esperança a Kennedy, que, diferentemente do que pensa a maioria, tem uma receita oriunda de impostos baixa que mal dá para pagar a folha de pagamento. Esse tributo virá em um excelente momento.
Durante a reunião o Senador Ricardo Ferraço sugeriu que os municípios participantes elaborassem um documento único através da Amunes – Associação dos Municípios do Espírito Santo, com as reivindicações de cada município para ser entregue à ANP. A partir deste documento, a ANP terá condições de preparar um Seminário para orientar os municípios capixabas quanto aos recursos oriundos do Petróleo.
Estiveram presentes também os representantes do município de Anchieta, Dirceu Porto de Matos, Secretário da Fazenda e Sebastian Veiga, Procurador Geral.
